O Conselho de Segurança das Nações Unidas renovou hoje, por unanimidade, uma exceção humanitária às medidas de congelamento de ativos impostas pelos regimes de sanções da ONU ao Estado Islâmico no Iraque e no Levante (ISIL/Daesh).
A resolução, da autoria dos Estados Unidos da América e da Suíça, foi aprovada de forma unânime pelos 15 Estados-membros do Conselho de Segurança, numa rara demonstração de consenso neste órgão da ONU, segundo avançou a Lusa.
Adotada pela primeira vez em dezembro de 2022, a resolução prevê que “o fornecimento, processamento ou pagamento de fundos, ativos financeiros ou recursos económicos, ou o fornecimento de bens e serviços necessários para garantir a entrega oportuna de assistência humanitária são permitidos e não são uma violação dos congelamentos de activos impostos pelo [Conselho de Segurança da ONU] ou seus Comités de Sanções”, estabelecendo assim uma exceção humanitária às medidas impostas por todos os regimes de sanções da organização internacional.
Essa exceção aplica-se a uma série de entidades, incluindo programas.
