Redacção
Com o processo n.º 82231/024, o presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Liberty Chiyaka implicado no crime de tentativa de mandar incêndiar a Refinaria de Petróleo de Luanda ( Petrangol). O jornal Estado News dá a conhecer, todos meandros desta acusação.
Em artigos de Processo Comum, o Magistrado do Ministério Publico, nos termos dos dispostos nos artigos 328.°, 329.º e 453.°, todos do Código de Processo Penal, deduz acusação e requer julgamento com intervenção do Tribunal Colectivo, contra os arguidos:
João Gabriel Deussino tcp Joel, casado de 34 anos de idade, nascido aos 11 de Maio de 1990, filho de Gabriel Comandante e de Jertrudes Nassimba, natural do Bailundo/Huambo, Província do Huambo, residente no Huambo, cidade Alta, Largo do Petro e Centralidade Halavala, Q.19, Apt.° 2.1, 2.º andar, portador do B.I n.° 005800882HO045, id a fls 54, 59 e 104;
Domingos Gabriel Muecália top Mano Mingo, solteiro de 46 anos de idade, nascido aos 04 de Fevereiro de 1978, filho de Gabriel Comandante e de Jertrudes Nassimba, natural do Bailundo/Huambo, Província do Huambo, residente no Huambo, Bairro de Fátima, id a fls 10, 15 e 118;
Crescenciano Capamba tcp Kelson, solteiro de 42 anos de idade, nascido aos 22 de Julho de 1982, filho de Gabriel
Comandante e de Jertrudes Nassimba, natural do Bailundo/Huambo, Província do Huambo, residente no Huambo, Bairro Santo António, id a fls 12, 19 e 122;
Arão Rufino Eduardo Kalala top Amistoso, solteiro de 39 anos de idade, nascido aos 27 de Dezembro de 1985, filho de Bartolomeu Kalala e de Felícia Eduardo, natural do Huambo, Província do Huambo, residente no Huambo, Bairro das Cacilhas, id. fls 13, 24 e 125;
Pedro João da Cunha, casado de 43 anos de idade, nascido aos 22 de Junho de 1981, filho de Moisés Joaquim da Cunha e de Fernanda Joana, natural do Huambo, Província do Huambo, residente no Huambo, Centralidade Faustino Muteca, Q-25, P 31, Apt. 1.1, id. fls 52 e 66;
Adelino Camulombo Bacia top Bacia solteiro de 38 anos de idade, Agente da Polícia Nacional, nascido aos 26 de Fevereiro de 1986, filho de Jaime Bacia e de Inês Sapalo, natural do Huambo, Província do Huambo, residente no Huambo, Bairro Santo António, junto ao Jardim Zoológico, id fls 141 e 147, e;
Francisco António Ngunga Nguli top Man Fran solteiro de 31 anos de idade, nascido aos 25 de Janeiro de 1993, filho de Daniel Nguli e de Victorina Chilombo, natural de Mavinga, Província do Cuando Cubango, residente no Huambo, Bairro do Cavongue, junto ao Hospital Militar, id fls 164 e 168;
Porquanto se faz nos autos prova indiciaria bastante segura de que;
1.° À epoca dos factos, o co-arguido João Gabriel Deussino top Joel, intitulava-se na província do Huambo como sendo activista político e, desde o ano 2021, promotor do projecto político denominado FUROA-Frente Unida para Regeneração da Ordem Africana, cujo objectivo principal era a sua transformação num Partido Político;
No entanto, nessa sua actividade, João Gabriel Deussino tcp Joel deu força e dirigiu pessoalmente um plano que tinha como finalidade danificar objectivos estratégicos, através de sabotagem e destruição massiva de projectos implementados pelo governo de Angola, adquirindo engenhos explosivos, recrutando pessoas e identificando alvos sociais, políticos e económicos;
3.° Assim sendo, identificou como alvos a destruir a Refinaria de Petróleo de Luanda, Zona Económica Especial, Edifício da Comissão Nacional Eleitoral, denominado Margareth Anstee, Embaixada dos Estados Unidos da América, Imprensa Nacional, Palácio Presidencial, todos localizados na província de Luanda, e ainda, o Centro de Distribuição de Energia Eléctrica do Belém, Instalações de Armazenamento de Combustíveis da Sonangol, Edifício do Serviço de Investigação Criminal, estes últimos localizados na província do Huambo;
4.° Para o co-arguido João Gabriel Deussino, tcp Joel, a ideia subjacente com estes ataques significava a exposição da insegurança, instabilidade e a inoperância dos órgãos do Estado, afugentar e desencorajar o investimento estrangeiro e ofuscar a imagem do executivo a nível internacional;
5.° Desse modo, o co-arguido João Gabriel Deussino top Joel contactou e deu a conhecer o seu plano aos co-arguidos Domingos Gabriel Muecália tap Mano Mingo, seu irmão, Adelino Camulombo Bacia top Bacia e Francisco António Ngunga Nguli tcp Man Fran, seus amigos;
6.° Esses foram reunindo em ocasiões diversas em alguns locais da província do Huambo, designadamente no Restaurante do Residencial Martins, no bairro São João, estiveram presentes João Gabriel Deussino top Joel, Domingos Gabriel Muecália top Mano
Mingo, Adelino Camulombo Bacia top Bacia, ainda na sala de espera da Recepção do Residêncial Jorge Alberto, sita na cidade Alta, Largo Kusse, com as presenças de João Gabriel Deussino top Joel e Domingos Gabriel Muecália top Mano Mingo, onde falaram sobre a viagem para Luanda e um terceiro encontro no Instituto de Investigação Agrónomica da Chianga, concretamente defronte à Faculdade de Ciências Agrárias, supostamente entre João Gabriel Deussino top Joel e o falecido engenheiro Victorino Nhane, sendo que nestes encontros falavam sobre as acções planificadas;
7.° Importa ainda referir que, no dia 25 de Outubro de 2023, ο co-arguido João Gabriel Deussino top Joel adquiriu o bilhete de passagem n.º 0712141547659, da Ethiopian Airlines, ao preço de Kz 1.095.738,00 (um milhão, noventa e cinco mil, setecentos e trinta e oito kwanzas), tendo viajado entre os dias 27 de outubro de 2023 a 29 de Novembro de 2023, para cidade de Ouagadougou, República do Burkina Faso, onde terá sido recebido por funcionários da Presidência daquele país, liderado pelo Capitão HIbraim Traoré;
8.° Posto isso, o co-arguido João Gabriel Deussino top Joel no princípio do ano de 2024, entre Fevereiro e Março, contactou e efectuou dois pedidos ao seu irmão mais velho, no caso, o co- arguido Crescenciano Capamba top Kelson;
9.° Solicitou que Crescenciano Capamba tcp Kelson conseguisse junto do co-arguido Pedro João da Cunha, dada aproximação entre ambos, um Boletim de Nascimento em nome de Doutor Gabriel Sissimo, vindo esta a ser emitida sob Processo n.º 1102/2024, Assento n.º 1078/2024, datado de 25 de Março de 2024, sem que fossem observados os procedimentos para registos de adultos;
Para o efeito, João Gabriel Deussino top Joel fez chegar apenas cópias dos bilhetes do supostos progenitores de Doutor Gabriel Sissimo, alegando ser seu sobrinho, porém, pessoa que os outros dois co-arguidos, seus irmãos, nem conhecem;
11.° Ainda assim, sem a devida verificação no cumprimento dos procedimentos para registo de adulto, o co-arguido Pedro João da Cunha efectuou o registo, ignorando a inexistência de documentos essências para registo de adultos exigidos por Lei como, Cartão de munícipe ou de eleitor, Certificado do baptismo ou Declaração da autoridade tradicional;
12.° Ainda, sabendo que o co-arguido Crescenciano Capamba tcp Kelson, seu irmão, era funcionário do Centro Nacional da Desminagem no Huambo, onde exerce a função de Chefe de Operações, João Gabriel Deussino top Joel solicitou a este que arranjasse engenhos explosivos, mormente granadas, alegadamente com a finalidade de actividade de pesca em rios fora das localidades;
13.° Para materialização da solicitação do seu irmão e co- arguido nos autos, o co-arguido Crescenciano Capamba tcp Kelson contactou o seu colega, subordinado e co-arguido Arão Rufino Eduardo Kalala top Amistoso, à data exercendo a função de Especialista de Demolições (EOD), para que o ajudasse na facilitação de obtenção do material em causa a troco de dinheiro, visto ser este a pessoa com acesso aos meios em causa;
14.° Assim sendo, Arão Rufino Eduardo Kalala top Amistoso retirou do Centro Nacional da Desminagem do Huambo, de forma faseada, catorze (14) engenhos explosivos, e entregou ao co- arguido Crescenciano Capamba top Kelson, e este, por sua vez, vendeu ao seu irmão e co-arguido João Gabriel Deussino tcp Joel
ao preço de Kz 30.000,00 (trinta mil kwanzas) cada um dos explosivos, perfazendo um total de Kz 420.000,00 (quatrocentos e vinte mil kwanzas), pagos em mãos, repartidos entre os dois arguidos funcionários do CND-Huambo;
15.° Nesta altura, os co-arguidos João Gabriel Deussino top Joel, Domingos Gabriel Muecália tap Mano Mingo, Adelino Camulombo Bacia top Bacia e Francisco António Ngunga Nguli tcp Man Fran foram fazendo diligências de reconhecimento a alvos identificados na Província do Huambo, designadamente, a Subestação Eléctrica do Dango – Belém do Huambo, Instalações da Sonangol Logistica, no Bairro da Chiva, e o Edifício da Direcção Províncial do Serviço de Investigação Criminal, a cidade baixa do Huambo;
16.° No entanto, com os engenhos explosivos em sua posse, João Gabriel Deussino top Joel, Domingos Gabriel Muecália top Mano Mingo, Adelino Camulombo Bacia top Bacia e Francisco António Ngunga Nguli top Man Fran, na véspera da visita do Presidente dos Estados Unidos da América a Angola, decidaram e rumaram para cidade de Luanda;
17.° Para o efeito, João Gabriel Deussino top Joel alugou uma viatura não devidamente identificada nos autos, onde no mês de Outubro seguiu do Huambo para Luanda, em companhia do co- arguido Adelino Camulombo Bacia top Bacia, transportando nela dez (10) dos catorze (14) engenhos explosivos (granadas);
18.° Na mesma ocasião, seguiram do Huambo para Luanda de autocarro, os co-arguidos Domingos Gabriel Muecália top Mano Mingo e Francisco António Ngunga Nguli top Man Fran;
19.° Na cidade de Luanda, os quatro co-arguidos, designadamenmte João Gabriel Deussino tcp Joel, Domingos
Gabriel Muecália top Mano Mingo, Adelino Camulombo Bacia top Bacia e Francisco António Ngunga Nguli top Man Fran hospederam-se no conhecido Complexo Residencial da TAAG, sito junto as instalações do Aeroporto Internacional 4 de Fevereiro;
20.° Deste modo, cumprindo as suas agendas para execução do plano previamente elaborado, todos, a bordo da viatura alugada, efectuaram diligências de reconhecimento dos alvos a destruir, sendo que, circularam pela cidade Alta, observaram o Palácio Presidencial, Casa Militar e Assembleia Nacional, e seguidamente rumaram para o bairro da Boavista, onde observaram à distância a Refinaria de Petróleo, mormente reservatórios de combustíveis e gás;
21.° No entanto, os co-arguidos acima citados decidiram abortar a missão pelo facto de verificarem o forte sistema de segurança na cidade Alta, consideraram ainda os meios rudimentares que pretendiam utilizar, bem como não identificaram um ponto de recuo em caso de respostas das forças de segurança;
22.° Pretendiam os co-arguidos destruir a Refinária de Petróleo e seus derivados no Distrito de São Pedro da Barra em Luanda, numa acção prevista para o horário das vinte e duas horas (22h00), do dia não devidamente apurado, do mês de Outubro;
23.° O adiamento da visita do Presidente dos Estados Unidos da América à Angola, igualmente influenciou os aguidos a abortarem a sua missão;
24.° Abortada a missão, os co-arguidos Domingos Gabriel Muecália top Mano Mingo, Adelino Camulombo Bacia top Bacia e Francisco António Ngunga Nguli top Man Fran voltaram para cidade do Huambo de autocarro, sendo que o primeiro, Domingos Gabriel Muecália top Mano Mingo, trasportou consigo seis (6) dos dez (10) engenhos explosivos que haviam levado a Luanda, ficando o resto, quatro (4), em posse do co-arguido João Gabriel Deussino top Joel;
25.° O co-arguido João Gabriel Deussino top Joel não seguiu viagem com os demais, ficando na cidade de Luanda para um encontro supostamente de cariz político;
26.° A viagem de ida e volta e estadia na cidade de Luanda foi custeada pelo co-arguido João Gabriel Deussino top Joel, sendo que, levou em mãos cerca de Kz 700.000,00 (setecentos mil kwanzas);
27.° Importa referir que todos os co-arguidos seguiram viagem para cidade de Luanda e tiveram contacto com os explosivos, ou seja, viram os mesmo no interior da mochila quando se achavam num dos quartos do conhecido Complexo Residencial da TAAG;
28.° No seu regresso à cidade do Huambo, Domingos Gabriel Muecália top Mano Mingo guardou os seis (6) engenhos explosivos em sua casa, onde vive com os seus filhos e a esposa e declarante Justina Kassova Catchambalele;
29.° a declarante Justina Kassova Porém, depois de Catchambalele, através dos seus filhos, ter se apercebido da existência dos engenhos explosivos em casa, aborrecida, obrigou o seu marido e co-arguido Domingos Gabriel Muecália tap Mano Mingo a retirar os meios de casa sob pena de denúnciar à Policia, tendo este assim feito e guardado em outro local não determinado nos autos, pelo fsacto de na altura não ter conseguido contactar o co-arguido João Gabriel Deussino tcp Joel;
No entanto, passados cerca de uma semana, concretamente no dia 03 de Novembro de 2024, na posse dos seis (6) engenhos explosivos, o co-arguido Domingos Gabriel Muecália top Mano Mingo foi detido por agentes do Departamento das Operações do Serviço de Investigção Criminal no Huambo, quando transportava os referidos materiais numa mochila, concretamente na zona da Estufa Fria, local onde havia combinado para entregar os mesmos ao co-arguido João Gabriel Deussino top Joel;
31.° Ainda, quando regressou ao Huambo, o co-arguido João Gabriel Deussino top Joel dirigiu-se à casa do seu irmão e co- arguido Crescenciano Capamba tcp Kelson e entregou a este os quatro (4) engenhos explosivos que tinha em sua posse;
32.° No seguimento, o co-arguido Crescenciano Capamba tap Kelson enterrou os quatro (4) engenhos explosivos no quintal de casa, localizada no Bairro Santo António, local em que vieram a ser apreendidos pelos agentes do SIC-Huambo;
33.° Assim sendo, sabendo da detenção de Domingos Gabriel Muecália top Mano Mingo, o co-arguido João Gabriel Deussino tcp Joel colocou em prática o seu plano de fuga;
34.° Posto isso, João Gabriel Deussino top Joel comunicou a sua esposa e declarante Berta Cassambe Miapia Deussino, para que reunisse toda sua documentação pessoal e dos seus dois filhos de modo a seguirem viagem com a maxima urgência para cidade de Luanda;
35.° Assim, quando eram cerca das 22 horas do dia 03 de Novembro de 2024, o co-arguido João Gabriel Deussino top Joel a bordo de uma viatura de marca Toyota, modelo Hilux, com um motorista não identificado, apanhou a família na sua casa localizada no Município do Bailudo, Centralidade Halavala, Quadra 19, apartamento 2.1, de onde partiram para cidade capital;
36.° Durante o trajecto, e ao passarem pela Província do Cuanza Sul, concretamente na Comuna Pambangala, Sector do cruzamento, na ponte do rio Cuvomba, o co-arguido João Gabriel Deussino top Joel depois de pararem a viatura, desceu do carro, e atirou ao rio um embrulho onde detinha alguns engenhos explosivos;
37.° Postos em Luanda, no dia 4 de Novembro de 2024, João Gabriel Deussino top Joel e sua família hospedaram-se no quarto n.º 10 do Aldeamento Turístico da TAAG, tendo pago a quantia de Kz 24.500,00 (vinte e quatro mil e quinhentos kwanzas);
38.° Na ma manhã do mesmo dia, dirigiu-se com a esposa e declarante Berta Cassambe Miapia Deussino ao Comité do Grupo Parlamentar da UNITA, localizado na Maianga, onde este contactou o senhor Liberty Chiaca, a quem manifestou sobre a detenção dos seus irmãos, solicitando a este que fizesse alguma coisa, porém, àquele mostrou-se indisponível para ajudar pelo facto de estar ocupado com assuntos do partido, no entanto, cedeu o contacto telefónico de alguém não identificado para que esse os ajudasse a sair de Luanda para cidade do Lubango;
39.° No mesmo dia, passaram a noite no Município de Viana, concretamente no complexo denominado Sovismo, e no dia seguinte, ainda em Luanda, passaram a noite no Benfica, numa hospedaria cujo nome não se mostra apurado nos autos;
40.° No dia seguinte, João Gabriel Deussino top Joel, por intermédio de João Calembe top Gaivota, contactou o declarante Raul Jorge de Almeida, despachante e colaborador da agência de viagem GBJ-TRAVEL, colocado no Aeroporto 4 de Fevereiro, pessoa esta que o ajudou e a sua família a sairem de Luanda para cidade do Lubango de voo militar;
41.° Na cidade do Lubango alojaram-se temporariamente na delegação da UNITA e, horas depois, partiram para a paragem de autocarros de onde seguiram para província do Cunene;
42.° Nesta altura, o co-arguido João Gabriel Deussino tcp Joel, de entre outros documentos, muniu-se do Boletim de Nascimento em nome de Doutor Gabriel Sissimo, que tinha sido emitido pelo co-arguido Pedro João da Cunha, sob Processo n.º 1102/2024, Assento n.º 1078/2024, datado de 25 de Março de 2024, de modo a usar como se desse cidadão se tratava, ou seja, pretendia passar-se por outra pessoa;
43.° No entanto, contra o mesmo já pendia um Mandado de Detenção, vindo assim o co-arguido João Gabriel Deussino top Joel a ser detido na fronteira entre Cunene e a vizinha República da Namíbia, para onde o mesmo, levando a família, pretendia fugir;
44.° Os engenhos explosivos apreendidos nos autos foram objectos de exames pericial no Laboratório Provincial de Criminalística onde foram catalogadas por Ev, A, B, C, De E, F, tendo-se concluído o seguinte:
a) Eva, Granada de mão do tipo letal RG 42, origem Russa, Peso 118 gramas, pode atingir 25 metros de raio de acção, carga de explosão dura entre 3 a 4 segundos e apresenta-se parcialmente obsoleta;
b) EVb, Granada de mão do tipo letal F1, origem Russa, Peso 60 gramas, pode atingir 20 metros de raio de acção, carga de explosão dura entre 4 a 13 segundos e apresenta-se parcialmente obsoleta;
c) EVc, Granada de mão do tipo letal RGD5, origem Russa, Peso 110 gramas, pode atingir 25 metros de raio de acção, carga de explosão dura entre 13 segundos e apresenta-se parcialmente obsoleta;
d) EVd, Granada de mão do tipo letal M26, origem Russa, Peso 164 gramas, pode atingir 25 metros de raio de acção, carga de explosão dura entre 4 a 8 segundos e apresenta-se parcialmente em bom estado técnico;
e) EVe, Granada de mão do tipo letal M75, origem Yugo, Peso 43 gramas, pode atingir 20 metros de raio de acção, carga de explosão dura entre 13 segundos e apresenta-se em bom estado técnico;
f) EVd, Granada de mão do tipo letal FM962, origem Portuguesa, Peso 192 gramas, pode atingir 5 metros de raio de acção, carga de explosão dura entre 4 a 8 segundos e apresenta-se parcialmente obsoleta;
45.° Foram ainda examinados pelo Laboratório Central de Criminalística em Luanda, no cumprimento de uma Carta Precatória, dez (10) engenhos explosivos apreendidos nos autos, tendo-se concluído o seguinte:
a) Evidência A – Granada de fragmentação anti-pessoal do tipo defensiva, denominada F-1 de fabrico Russo;
b) Evidência B – Granada de mão anti-pessoal do tipo PRB- 423 de fabrico Belga;
c) Evidência C – fabrico Russo; Granada de mão ofensiva RDG-5
d) Evidência D – Granada de fumo do tipo XL de fabrico Britânico (Reino Unido);
e) Evidência E – Granada de mão do tipo RG-42 de fabrico Chinês;
46.° O co-arguido João Gabriel Deussino top Joel agiu de forma muito activa e metódica, aliás, os seus actos demonstram exactamente isso, desde a sua motivação política, identificação, escolha e recolha de informações sobre os alvos a danificar,
obtenção de fundos, recrutamento de parceiros, aquisição a título oneroso de engenhos explosivos e ainda a obtenção e uso de identidade de terceiro;
47.° Os co-arguidos Domingos Gabriel Muecália top Mano Mingo, Adelino Camulombo Bacia top Bacia, por sinal efectivo da Policia Nacional, e Francisco António Ngunga Nguli top Man Fran, não se coibiram em aderir activamente aos planos do co- arguido João Gabriel Deussino top Joel, todos eles reunindo, pesquisando e viajando com este até a cidade capital, Luanda, transportando engenhos explosivos cuja perigosidade finalidade conheciam perfeitamente; e
48.° Os co-arguidos Crescenciano Capamba top Kelson e Arão Rufino Eduardo Kalala tep Amistoso aproveitando as suas qualidades de Chefe de Operações e Especialista de Demolições (EOD) do Centro Nacional de Desminagem do Huambo, mesmo sabendo da sua perigosidade e não estando autorizados para o efeito, retiraram e venderam os engenhos explosivos para o co- arguido João Gabriel Deussino top Joel;
49.° De igual modo, sem se importar com a verificação da documentação de suporte e legalmente exigida para registo de adulto, o co-arguido Pedro João da Cunha emitiu Certidão de Registo em nome de Doutor Gabriel Sissimo, cuja finalidade seria de uso pelo co-arguido João Gabriel Deussino top Joel;
Na sua maioria os co-arguidos conheciam-se, uns porque são irmãos, outros amigos de longa data e antigos colegas de serviço, bem como, sabiam Ο que cada um fazia profissionalmente, qualidades essas que consideraram para materialização de cada acção desenvolvida e a desenvolver, previamente planeada;
Pretendiam OS co-arguidos provocar explosões e desabamento de edifícios e construções públicas;
Agiram sempre em cada acto praticado em comunhão de esforço, cada um desempenhado a sua tarefa de acordo a execução do planeado;
Embora não tenham conseguido obter os resultados pré- definidos, mormente a execução do plano usando os engenhos explosivos sobre os alvos identificados, os arguidos no entanto, agiram em comum acordo, esforço e em sintonia com esse firme e possível propósito.
Nota-se que, o co-arguido Adelino Camulombo Bacia top Bacia, mesmo sendo Agende da Polícia Nacional, ao invés de denunciar às autoridades, sendo até funcionário público, bem sabendo que tal conduta produziria prejuízo patrimonial, econômico, social e político, ainda assim, aderiu de forma livre e activa.
Sabiam que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei penal.
Pelo exposto, os co-arguidos João Gabriel Deussino tcp Joel, Domingos Gabriel Muecália top Mano Mingo, Adelino Camulombo Bacia tap Bacia, Francisco António Ngunga Nguli top Man Fran, Crescenciano Capamba top Kelson e Arão Rufino Eduardo Kalala top Amistoso, em comunhão de esforço, cometeram o crime de Organização terrorista, p. e p. pela conjugação dos artigos 25.º e 23.°, ambos da Lei 19/17 de 25 de Agosto, Incorreram ainda os co-arguidos João Gabriel Deussino tcp Joel, Domingos Gabriel Muecália top Mano Mingo, Adelino Camulombo Bacia top Bacia, Francisco António Ngunga Nguli top Man Fran, Crescenciano Capamba top Kelson e Arão Rufino Eduardo Kalala top Amistoso, em comunhão de esforço, cometeram os crimes de Fabrico, aquisição ou posse de substâncias explosivas, tóxicas e asfixiantes, p. e p. pelo artigo 278.° ns. 1. e 2. conjugado com al. b) do n.º 1. do artigo 277.°,
Fabrico, tráfico, detenção e alteração de armas e munições proibidas, p. e p. pelo artigo 279.° n.º 1. e Associação criminosa, p. e p. pelo artigo 296.°, todos do Código Penal; O co-arguido Pedro João da Cunha, em co-autoria com os co-arguidos João Gabriel Deussino top Joel e Crescenciano Capamba tcp Kelson, incorreu no crime de Falsificação de documentos, p. e p. pelo artigo 251.º do Código Penal.
PROVAS INDICIÁRIAS POR DECLARAÇÕES
Manuel Pedro Afonso (id. fls. 80);
Justina Kassova Catchamabele (id. fls. 187);
João Gonçalves Chamolomesa (id. fls. 272);
Berta Cassambe Miapia Deussino (id. fls. 308);
Edmundo Sebastião Mateus (id. fls. 343);
Flaviana Nacapia Kulica Samba (id. fls. 345);
Autos de acareação de fls 127;
Autos de acareação de fls 262 a 268;
Raul Jorge de Almeida (id. fld. 25, Apenso II)
DOCUMENTAL
Informação de fls 2;
Auto de Apreensão de fls 3;
Auto de Apreensão de fls 6;
Auto de Apreensão de fls 32;
Auto de Apreensão de fls 136;
Documentos de fls 33 a 45;
Documentos do CND, de fls 193;
Auto de Diligência de fls 262 a 268;
Nota de Entrega de fis 315;
Auto de Diligência de fls 318;
Auto de Apreensão de fls 341;
Nota de Assento, de fls 480;
Auto de Reconhecimento n.º 372, de fls 482 a 487;
Diversos documentos bancários;
Registos de dados telefónicos (Apenso I);
Documento de fis 20 a 22, Anexo II (Ofício do Aldeamento Turístico da TAAG);
Documento de fls 36 a 40 (Ofício do SME);
BUSCAS
Mandados de Buscas de fis 5, 135, 254, 255, 256, 257, 258 e 259;
APREENSÕES
Seis (6) engenhos explosivos do tipo granada, cfr. fls 3;
Telemóvel de marca Tecno Spark 10 de cor verde, cfr. fls 3;
Quatro (4) engenhos explosivos do tipo granada M963, cfr. fls 6;
Telemóvel de marca Tecno Spark 10 de cor cinza, cfr. fls 6;
Cópia do BI, Passaporte ordinário n.º 2731213, Talão de transferência bancária, Documentos de viagem da agência Ethiopian Airlines Group, Boletim de nascimento n.º 1102/024 e Assento de Nascimento n.º 1078/024, em nome de Doutor Gabriel Sissimo, cfr. fls 32;
Um telemóvel de marca Tecno Pop 5 Pro, modelo Tecno de cor azul com capa preta, cfr. Fls 136;
Um canudo de cor branca da FUNIBER, contendo no seu interior dois Diplomas em nome do co-arguido João Gabriel Deussino, Um passe e um crachá da FUROA, dois telemóveis de marca Samsung, sendo um do modelo Galax $10 de cor preta e outro do modelo A22, cor lilás, com cartões SIM dos números
934428426 e 944839903, um carimbo a seco de cor azul com a escrita FUNIBER, cfr. Fls 341;
PERICIAL
Relatório de Exame Pericial n.º 263, de fls 216;
Relatório de Exame Pericial n.º 293, de fls 275 a 304;
Relatório de Exame Pericial n.º 281, de fls 325 a 330;
Relatório de Inspecção do Local do Crime n.° 367, de fls 373 a 394;
Relatório de Inspecção do Local do Crime n.º 361, de fls 453 a 470;
Foto Tábua llustrativa de fls 228 a 250;
Relatório de Inspecção do Local do Crime n.º 370, de fls 482 a 487;
Documento do LPCH, de fls 562;
AS MEDIDAS DE COACÇÃO APLICADAS AOS ARGUIDOS
Aos arguidos foram aplicados a medida de coacção pessoal de Prisão Preventiva;
Os crimes imputados aos arguidos revestem-se de especial sensibilidade e complexidade, em função da qualidade de alguns arguidos, funcionários públicos, da própria repercussão pública do facto, o elevado valor e importância dos alvos identificados, bem como pela forma organizada em que prepararam as acções a que se propunham realizar, pelo que, se promove a manutenção das medidas ora aplicadas;
Notifique-se.
Huambo, 20 de Janeiro de 2025
O Magistrado do Ministério Público : Lázaro Kahango Paquissi Domingos
