A Assembleia Nacional aprovou, Nessa quinta-feira, 21 Maio, a nova lei de combate à divulgação de informações falsas na Internet, vulgarmente conhecidas como “fake news”, com 120 votos a favor e 72 contra. O diploma prevê penas que variam de 1 a 10 anos de prisão, dependendo da gravidade dos actos praticados através da disseminação de conteúdos considerados falsos.
Segundo o documento aprovado, os cenários mais graves incluem casos de incitação ao ódio, à violência, à discriminação, bem como situações susceptíveis de comprometer processos eleitorais, circunstâncias em que as penas podem atingir até uma década de prisão.
A Bancada Parlamentar da UNITA votou contra a proposta. Na sua declaração, a deputada Mihaela Webba argumentou que a lei cria margem para a criminalização do delito de opinião, considerando que o diploma representa uma violação directa das liberdades fundamentais e da liberdade de expressão em Angola.
A aprovação da lei surge num contexto de crescente debate sobre os limites entre o combate à desinformação e a preservação dos direitos fundamentais dos cidadãos, sobretudo no espaço digital e nas redes sociais.
