O Governo está a trabalhar na revisão do actual Código de Estrada, numa iniciativa que pretende reforçar a segurança rodoviária e adaptar a legislação aos desafios actuais da circulação automóvel no país.
A proposta, que já passou pela fase de consulta pública, prevê alterações importantes no regime sancionatório, com penalizações mais rigorosas para os condutores que infringirem as regras de trânsito.
Segundo o chefe do Departamento de Transgressões, Acidentes e Peritagens da Direção de Trânsito e Segurança Rodoviária, João de Sousa, uma das principais novidades é a mudança no tratamento da perda da carta de condução.
De acordo com o responsável, a perda da carta deixará de ter carácter penal, passando a ser tratada por via administrativa. A alteração pretende tornar os procedimentos mais rápidos e eficientes, permitindo uma aplicação mais célere das medidas previstas na lei.
A revisão do Código de Estrada surge numa altura em que as autoridades continuam preocupadas com os elevados índices de acidentes rodoviários e procuram reforçar a prevenção e o cumprimento das normas de trânsito.
Com as alterações propostas, o Executivo espera promover uma maior responsabilidade dos condutores, melhorar a segurança nas estradas e contribuir para a redução da sinistralidade rodoviária.
A proposta seguirá agora os trâmites legais necessários antes da sua aprovação e entrada em vigor.
CK
