Três novos juízes foram designados pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), para exercerem funções de juízes de garantias do Tribunal Supremo.
Foram designados para as funções de juízes de garantias os magistrados João Pedro Kinkani Fuantoni, Artur Domingos Gunza e Cláudia Maria Fernandes Domingos, todos colocados na Câmara Criminal.
Segundo o Despacho n.º 222/CSMJ/2026, assinado esta sexta-feira, pelo juiz conselheiro presidente do CSMJ, Norberto João, a decisão visa reforçar o quadro de magistrados afectos à Câmara Criminal do Tribunal Supremo, assegurando maior capacidade de resposta na garantia dos direitos fundamentais dos arguidos.
