O ministro das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Mário Oliveira, garante que a entrada em vigor da nova Lei da Cibersegurança vai reforçar a protecção das redes e sistemas informáticos em Angola.
O governante considera que a Lei de Protecção das Redes e Sistemas Informáticos, recentemente publicada em Diário da República, cria condições para o país fortalecer a sua capacidade de prevenção e defesa contra ameaças cibernéticas.
Segundo Mário Oliveira, o novo diploma permite desenvolver capacidades legais, institucionais e operacionais para garantir um ambiente mais seguro e atractivo no ciberespaço nacional.
O ministro defendeu igualmente a criação de uma cultura de cibersegurança entre cidadãos e instituições públicas e privadas, como forma de reduzir os riscos associados ao uso das tecnologias e dos serviços digitais.
No âmbito da Estratégia Nacional de Cibersegurança, explicou, a protecção das redes e sistemas informáticos deverá estender-se até ao utilizador final, tendo como uma das prioridades a protecção do cidadão.
Mário Oliveira destacou que o reforço da segurança cibernética deve acompanhar a crescente utilização das tecnologias de informação e comunicação, garantindo maior protecção para os sistemas utilizados por instituições e cidadãos.
O governante salientou ainda que a segurança no ciberespaço está ligada à preservação dos valores estruturantes do Estado Democrático e de Direito, consagrados na Constituição.
Ao mesmo tempo, Mário Oliveira sublinhou a necessidade de assegurar a protecção dos dados pessoais dos cidadãos, de modo a conciliar o reforço da segurança digital com a salvaguarda dos direitos dos utilizadores.
