A Agência Nacional dos Transportes Terrestres (ANTT), órgão
regulador responsável pela supervisão dos transportes públicos colectivos urbanos
rodoviários de passageros e dos transportes ocasionais de passageiros, actualizou as tarifas dos serviços de transporte público
Redacção
Em função do recente
reajuste dos Preços de Venda ao Público (PVP) dos combustíveis, nomeadamente do
gasóleo, ocorrido no dia 4 de Julho de 2025, ao abrigo do Decreto Executivo Conjunto n.º
81/23, de 1 de Junho, e em consonância com o Decreto Presidencial n.º283/20, que
estabelece um sistema de ajustamento flexível dos preços com base na paridade de
importação e exportação.
Neste contexto, e com o objectivo de garantir o equilíbrio operacional das empresas de
transporte e a continuidade dos serviços prestados à população, comunica-se o seguinte:
•Serviço de Táxis Colectivos (Transporte Rodoviário Ocasional de Passageiros):
anova tarfa passa a ser de Kz 300,00por viagem.
•Serviço de Autocarros Urbanos (Transporte Urbano Colectivo Regular de
Passageiros):a nova tarifa passa a ser de Kz 200,00 por viagem.
•Serviço Intermunicipal de Passageiros:os ajustes tarifários serão definidos pelos
Órgãos da Administração Local do Estado (OALE), seguindo os critérios
estabelecidos e adaptando-se à realidade operacional de cada rota.
Segundo a nota qye o Estado News teve acesso, refere que os ajustamentos obedecem aos normativos legais em vigor, nomeadamente o Decreto
Executivo Conjunto n.º 402/14, de 22 de Dezembro, e o Decreto Presidencial n.º 128/10, de 10 de Junho.
Importa referir que, sempre que ocorrer um ajuste nos preços dos combustíveis que não
ultrapasse os valores de referência usados no cálculo das tarifas, estas não deverão ser
alteradas, mantendo-se a establidade para os utentes, uma vez que os custos operacionais
continuam a estarcobertos.
A ANTT reafirma o seu compromisso com a prestação de um serviço público de transporte
acessível, eficiente e sustentável, e apela à compreensão de todos os cidadãos face ao
contexto económico globalem que nos inserimos.
