O representante permanente de Angola junto da União Africana (UA), Miguel Bembe, defendeu, em Adis Abeba, a criação urgente de um Código de Conduta Continental sobre Alterações Constitucionais.
Miguel Bembe intervinha na 1288.ª Reunião do Conselho de Paz e Segurança da União Africana, centrada nas eleições realizadas em África no primeiro semestre deste ano.
De acordo com um comunicado, o diplomata alertou para práticas que comprometem a estabilidade e os princípios democráticos no continente, como a alteração constitucional para prolongamento de mandatos presidenciais, a manipulação de referendos sem legitimidade popular clara e as mudanças inconstitucionais de Governo.
Miguel Bembe acrescentou, ainda, que a exclusão política, a fragilização das liberdades fundamentais e a fraca participação de mulheres, jovens e pessoas com deficiência continuam a ser obstáculos para a construção de democracias sólidas.
Segundo o embaixador, a boa governação é a base para uma paz duradoura, segurança colectiva e desenvolvimento sustentável, sendo essencial garantir eleições credíveis e transparentes, bem como instituições legítimas que reforcem a confiança dos cidadãos no Estado. Como proposta, o diplomata angolano recomendou que o código continental seja baseado em consultas públicas e critérios objectivos de necessidade democrática, promovendo uma cultura de transição pacífica do poder, através de campanhas de educação cívica e socialização política.
Miguel Bembe sugeriu também a adopção de sanções graduais contra líderes que promovem referendos manipulados, em flagrante violação da Carta Africana sobre a Democracia, Eleições e Governação, e defendeu a criação de um Mecanismo Africano de Alerta Precoce para a Boa Governação, capaz de monitorar sinais de retrocesso democrático e promover missões de diplomacia preventiva.
