Cartas de condução passam a ter nova codificação alfanumérica em Angola
A Polícia Nacional de Angola (PNA), por intermédio da Direcção de Trânsito e Segurança Rodoviária (DTSER), anunciou a introdução de uma nova codificação alfanumérica nas cartas de condução, medida que entrou em vigor a partir de 1 de Dezembro neste ano.
A informação consta de um comunicado oficial consultado pelo Estado News esta terça-feira, 23, no qual a instituição explica que a decisão decorre da aprovação da Lei n.º 14/24, de 5 de Setembro, que estabelece a nova divisão político-administrativa da República de Angola, bem como da implementação do Programa de Transformação Digital da DTSER.
Segundo o documento, todas as cartas de condução emitidas a partir da data indicada passarão a conter códigos alfanuméricos ajustados à unidade territorial emissora, com o objectivo de melhorar a organização, a segurança e a eficiência dos serviços ligados ao trânsito rodoviário.
A Polícia Nacional esclarece, por outro lado, que as cartas de condução emitidas antes de Dezembro de 2025 continuam válidas, não sendo obrigatória a sua substituição imediata. A mudança para a nova codificação apenas ocorrerá nos processos de troca do documento por caducidade ou em caso de pedido de segunda via.
A DTSER sustenta que a medida insere-se no esforço de modernização administrativa e visa facilitar o acesso dos cidadãos aos serviços públicos, incluindo os disponibilizados através do portal oficial.
