Junho 20, 2024

O Presidente da República considerou, ontem, em Luanda, positivo o desempenho da diplomacia angolana e exortou as embaixadas a divulgarem, com alvos concretos, as potencialidades e a trabalharem mais na atracção de investidores para as várias áreas da economia nacional, com realce para o potencial agrícola do país.

João Lourenço, que discursava na abertura do IX Conselho Consultivo do Ministério das Relações Exteriores (MIREX), presenciado pelos chefes das missões diplomáticas angolanas, sublinhou que o potencial agrícola do país além-fronteiras pode contribuir, nesta fase em que o mundo observa uma crise alimentar, como resultado do conflito entre a Rússia e a Ucrânia, para a redução do déficit e aumentar a produção de alimentos nacionais a serem exportados.

Lembrou que foi com base no espírito da atracção de investidores para as várias áreas da economia nacional que o Executivo levou a cabo, nos últimos anos, uma actividade diplomática com o objectivo de difundir a mensagem de Angola no exterior e sensibilizar Governos, entidades públicas em matéria de cooperação, os empresários e potenciais investidores, com vista a mobilização de financiamentos, investimento privado, reforço da cooperação e parcerias, bem como reposicionar o país no contexto de África e do mundo.

O Presidente esclareceu que este esforço se enquadra na estratégia de promoção do desenvolvimento económico e social do país, através da captação do investimento estrangeiro directo na economia nacional, por via do qual se pretende diversificar a economia, aumentar a produção interna de bens e de serviços, aumentar as exportações, criar mais emprego e melhorar as condições de vida das populações.

“Apesar da pandemia da Covid-19 ter limitado, durante cerca de dois anos, os resultados que pretendíamos alcançar, sentimos, agora, que, pouco a pouco, os nossos parceiros internacionais têm focalizado as atenções no nosso mercado, na sequência da melhoria significativa do ambiente de negócios que hoje é mais favorável ao investimento privado”, realçou.

De modo a dar continuidade a esses esforços, o Presidente da República disse ser necessário que as missões diplomáticas e consulares prestem uma atenção particular à diplomacia económica, divulgando, de forma direccionada, alvos concretos, as grandes potencialidades económicas do país, como a legislação aprovada nos últimos anos, para remover ou diminuir a burocracia e outros entraves, o combate que se vem travando contra a corrupção e a impunidade, o programa de privatização de “importantes” activos do Estado, por via de concurso público, e outras medidas já assumidas e que estão a dar resultados positivos.

Considerou fundamental destacar, igualmente, o potencial energético do país, a capacidade de exportar hidrogénio verde e de produzir as baterias para os carros eléctricos, como contribuição para a redução das emissões de carbono. “Por vosso intermédio, o mundo precisa de saber que Angola aderiu à Iniciativa da Transparência nas Indústrias Extractivas e que os investidores têm, assim, maior garantia de transparência na concessão das licenças de exploração, produção e comercialização de todos os nossos re-

cursos minerais”, frisou.

Facilitação de vistos

No quadro das potencialidades do país serem divulgadas além-fronteiras, pelas embaixadas angolanas, o Chefe de Estado defendeu uma maior atenção no fomento da indústria da paz e do turismo, com a atracção de investimentos em infra-estruturas turísticas e de turistas que querem explorar as belas paisagens, a diversificada gastronomia e a rica cultura nacional.

Mas, para a concretização deste desiderato, disse ser necessário que as missões diplomáticas e consulares facilitem a emissão dos vistos para os homens de negócios e a todos os cidadãos estrangeiros que queiram fazer turismo ou simplesmente conhecer o país.

“Esta é uma condição fundamental para a necessária abertura do país ao investimento directo estrangeiro e ao turismo internacional”, ressaltou o Chefe de Estado, lembrando que a vinda ou não das grandes cadeias hoteleiras e dos grandes operadores turísticos internacionais depende muito do bom ou mau trabalho exercido pelos diplomatas, de quem, como sublinhou, tem “a obrigação de cobrar resultados e responsabilizar”.

Salientou que o desafio a ser encarado pelos diplomatas, durante as missões, exigirá deles a necessária valorização do trabalho de equipa e uma gestão responsável e parcimoniosa dos recursos que estarão colocados à disposição para a realização das tarefas e obrigações para com o Estado acolhedor, mas alertou para a necessidade de se evitarem comportamentos que mancham o bom nome e a reputação de Angola.

O Presidente recordou que os novos embaixadores nomeados recentemente, para vários países, no quadro do processo de rotação de chefes de missão diplomática, vão ter, pela frente, uma tarefa árdua que deverão procurar exercer sempre com o sentido do dever e com a preocupação permanente de promover e criar uma boa imagem de Angola no estrangeiro, em que fiquem reflectidos os aspectos fundamentais da cultura, a hospitalidade e o espírito de solidariedade do povo angolano e outros valores característicos.

“É evidente que estamos, hoje, perante um novo contexto mundial e será, em função disto, que cada um dos diplomatas, ao seu nível, deverá fazer uso da sua capacidade de entendimento dos fenómenos globais que ocorrem nestes tempos, interpretá-los, adequadamente, e contribuir para a formulação das estratégias que definirão o nosso posicionamento na arena internacional”, destacou.

Formação contínua

dos diplomatas

No entanto, o Presidente da República salientou que, para se continuar a alcançar maiores sucessos na diplomacia, é importante organizar melhor a “casa”, o Ministério das Relações Exteriores, por ser o departamento ministerial encarregue de executar a política externa do Estado angolano.

Sobre este particular, apontou a formação contínua dos diplomatas e funcionários como algo que deve estar no centro das preocupações. “Precisamos de tirar o máximo de rendimento da Academia Diplomática Venâncio de Moura, rodar mais os nossos embaixadores, chefes de missão diplomática e o restante pessoal diplomático”, realçou.

O Presidente determinou que, entre duas missões no exterior, enquanto aguardam pela próxima missão, os embaixadores devem trabalhar no ministério, estar ocupados nas diferentes direcções ou proferir palestras na Academia Diplomática, para transmitir a experiência.

Disse que o Ministério das Relações Exteriores e o das Finanças devem preocupar-se mais em cuidar do património de Angola no exterior, sobretudo, o imobiliário existente, como os edifícios das chancelarias, as residências para os funcionários, os terrenos para construção, cujas obras, como salientou, levam, às vezes, anos para arrancar. “Todo esse património deve ser melhor gerido, conservado e rentabilizado”, destacou.

Maior atenção à diáspora

O Chefe de Estado exortou, na ocasião, as missões diplomáticas e consulares a prestarem uma atenção particular à diáspora angolana, sobretudo, no atendimento das necessidades de natureza jurídico-consular, de modo a garantir que estejam, permanentemente, informados.

Na sequência, orientou os diplomatas a estabelecerem uma relação mais estreita com a diáspora, defendendo mesmo a comemoração, em conjunto, nas actividades referentes às efemérides nacionais e encorajou, também, a realização de actividades das comunidades que visam promover a cultura e gastronomia no estrangeiro.

“Os angolanos na diáspora que, por razões de diversa ordem, optaram, livremente, por escolher um outro país para viver, trabalhar e realizar seus sonhos são tão angolanos como qualquer outro e, como tal, merecem toda a nossa atenção, particularmente, naqueles momentos em que estejam em conflito com a lei e necessitem do apoio consular do país”, advertiu o Presidente.

 Reestruturação do Conselho de Segurança da ONU

O Presidente da República realçou que todos os factos mais recentes ocorridos na arena internacional evidenciam a urgência de se reestruturar o Conselho de Segurança das Nações Unidas, de modo a garantir a presença, como membros permanentes, de regiões do planeta hoje excluídas, como a África, a América Latina e América do Sul, cuja voz, como fez saber, não pode ser negligenciada, porque pode ser determinante na tomada de decisões das questões fulcrais, como a paz e a segurança, segurança alimentar, defesa do ambiente, saúde pública e outros que têm a ver com a sobrevivência de todos.

“Não foram encontradas, ainda, soluções seguras e duradouras para as situações de conflitos perigosos e prolongados como o da Península Coreana e o israelo-palestino, cujas resoluções do Conselho de Segurança vêm sendo desrespeitadas e ignoradas”, aclarou.

O Chefe de Estado ressaltou que o próprio continente africano enfrenta inúmeros conflitos armados, alguns internos e outros entre países vizinhos, mas, na base da experiência, Angola tem procurado ajudar os “irmãos” a debelarem os desentendimentos que afectam seus países, para que dialoguem, negociem a paz e passarem, assim, a dedicar todas as energias e recursos disponíveis ao serviço exclusivo do desenvolvimento económico e social dos países.

Lamentou o facto da região dos Grandes Lagos, que abarca um considerável número de países e bastante rica em recursos minerais, hídricos, florestais e terras aráveis, tem visto adiado o desenvolvimento ao longo de décadas pela instabilidade quase permanente que ali reina, impedindo, deste modo, as populações de beneficiarem deste grande potencial.

Mas, por outro lado, o Chefe de Estado deu a conhecer que, apesar de se registar, neste momento, no Leste da RDC, a presença de vários grupos, abre-se, hoje, uma janela de oportunidades para o acantonamento, desarmamento e reintegração dos elementos do M23.

“Com o respeito do cessar-fogo em vigor, há cerca de um mês, tudo deve ser feito para a efectivação, de facto, dos passos necessários, com a urgência que o caso requer, para não se perder esta janela de oportunidade que se abriu”, destacou.

Esta é a segunda vez que o Presidente da República faz abertura do encontro dos embaixadores. A primeira deu-se há cinco anos, na 8ª reunião dos embaixadores, onde abordou os desafios da diplomacia angolana. O IX Conselho Consultivo do Ministério das Relações Exteriores vai estender-se até à próxima quinta-feira.

  Reiterado cessar-fogo entre a Rússia e a Ucrânia


O Presidente da República voltou a defender, ontem, um cessar-fogo imediato e incondicional no conflito entre a Rússia e a Ucrânia, a fim de se criar o ambiente para o início de negociações viradas para o estabelecimento de uma paz duradoura e evitar-se, assim, o escalar de uma guerra que, como ressaltou, já causou a maior crise humanitária, alimentar e energética que o mundo conhece desde o fim da II Guerra Mundial e por representar, também, a maior ameaça à paz e à segurança mundial, pelo envolvimento directo e indirecto das maiores potências internacionais.

O Chefe de Estado fez saber que a diplomacia angolana defende a resolução negociada e pacífica dos conflitos, seja de que dimensão e envergadura forem e em qualquer continente. Frisou que o mundo acompanha, com muita preocupação, o eclodir da guerra “da Rússia contra a Ucrânia e a anexação de territórios de um país independente”, uma situação que disse ser condenável por Angola.

O Chefe de Estado lembrou que Angola já foi vítima da invasão e ocupação de parte do seu território, pelo exército do regime do Apartheid da África do Sul, e os angolanos tiveram de se bater, no terreno, e vencer as sucessivas batalhas que culminaram na do Cuito Cuanavale. Mas, prosseguiu, talvez não tivessem alcançado a paz definitiva para Angola, a Independência da Namíbia, a libertação de Nelson Mandela e a queda do regime do Apartheid, se não se negociasse e assinassem os acordos de Nova Iorque.

O Presidente lembrou aos diplomatas angolanos que, quando

se realizou a anterior reunião de embaixadores, o contexto político internacional era, também, caracterizado por um conjunto de vários conflitos que se desenrolavam em diferentes regiões do globo.

Salientou que nada fazia crer que, hoje, se viveria uma realidade mundial tão complexa e perigosa, como a actual em decorrência da guerra entre a Rússia e a Ucrânia e o aumento da tensão entre os Estados Unidos da América e a China sobre Taiwan.

Sobre este assunto, disse ser importante relembrar que nunca houve, na verdade, uma paz efectiva no mundo, após a II Guerra Mundial, apesar de ter surgido a Organização das Nações Unidas, cujo papel é o de garantir a paz e a segurança mundiais.

O Presidente da República frisou que a Guerra Fria entre dois blocos antagónicos com conceitos de organização da sociedade muito distintos dominou o panorama político internacional nas pouco mais de quatro décadas que antecederam à queda do Muro de Berlim.

Ressaltou que o fim da Guerra Fria, que parecia ser o prenúncio de uma nova era de paz para a humanidade, não trouxe consigo, como se pode testemunhar, a harmonia e a concórdia universal almejada por todos os povos do mundo, por não se ter deixado de registar conflitos, por razões sempre ligadas aos interesses de uns sem ter em conta os dos outros.

O Chefe de Estado referiu que a ausência deste equilíbrio de interesses está na origem de muitos dos males dos tempos actuais e daí a necessidade de os líderes mundiais assumirem a responsabilidade de fazer uma profunda reflexão sobre o papel central e incontornável que as Nações Unidas devem ter, de modo a que os destinos da humanidade sejam construídos na base do escrupuloso respeito e observância das normas do Direito Internacional e da Carta das Nações Unidas.

Ressaltou que o contexto actual clama por uma nova ordem mundial, diferente daquela saída da II Guerra Mundial, por esta defender, sobretudo, os interesses dos vencedores daquele grande confronto que aconteceu há quase oito décadas, mas a construção dessa nova ordem mundial, a partir da vigente, frisou, não pode ser a qualquer preço, com a perda de milhares de vidas humanas, do aumento significativo de deslocados, de refugiados, da destruição das infra-estruturas e do património dos países, do aumento da fome e da pobreza dos povos ou, pior ainda, da iminência do eclodir de uma guerra nuclear que acabaria com a vida no planeta Terra.

“Um mundo sem regras é um mundo extremamente perigoso para todos, mesmo para os que se consideram mais fortes e invencíveis”, destacou o estadista angolano.

JA

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