A Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) aguarda a aprovação do seu estatuto remuneratório remetido há seis anos ao parlamento, informou, esta terça-feira, no Luena, província do Moxico, Jorge Ntiamba, membro do Conselho Directivo deste órgão de supervisão.
Segundo o responsável, que falava no quadro de uma palestra promovida pela ERCA sobre a “Liberdade de Expressão e outros Direitos Humanos”, disse que a instituição debate-se com problemas financeiros que limita as suas acções, na supervisão dos órgãos de comunicação social.
“A ERCA funciona de maneira amputada, supervisionando a actividade apenas na capital do país (…), entretanto, nós já remetemos a proposta remuneratória em 2017, estamos em final de mandato e até agora não foi aprovada”, salientou.
Acrescentou que actualmente os conselheiros da ERCA herdaram do extinto Conselho Nacional de Comunicação Social, verbas que, segundo Jorge Ntiamba, encontram-se desajustadas com a realidade socioeconómica do país.
O Conselho de direcção da ERCA foi empossado, em Agosto de 2017, durante a 10ª reunião plenária ordinária da 5ª sessão legislativa da III Legislatura da Assembleia Nacional.
Segundo a Lei nº2/17, a ERCA tem uma composição de 11 membros, sendo cinco indicados pelo partido com maioria no Parlamento (MPLA), três pela oposição parlamentar, um pelo Executivo e dois pelas organizações representativas da profissão.
Por sua vez, ao dissertar sobre a “Liberdade de Expressão e outros Direitos Humanos”, o jornalista Júlio Mendonça apelou aos profissionais da classe, e outras entidades presentes a observarem os limites consagrados pela lei, durante o exercício deste direito, com vista a salvaguardar o bom nome e a imagem de outras pessoas.
