Os directores pedagógico e administrativo do complexo escolar Nº 75, no bairro Santa Isabel, município do Seles (Cuanza Sul), foram detidos terça-feira por cobrança ilícita e recebimento indevido de valores.
Segundo uma nota da Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) no Cuanza Sul, os responsáveis escolares foram detidos pelo Serviço de Investigação Criminal (SIC) a efectuar a cobrança de mil kwanzas e um bloco de cimento aos alunos e encarregados de educação no acto de matrículas, com o pretexto de que serviriam para a reabilitação da escola.
“Fruto de uma denúncia anónima efectuada ao call center da Delegação Provincial da IGAE, os acusados, assim como a coordenadora da comissão de pais e encarregados de educação, foram detidos em flagrante”, lê-se no informe.
De acordo com o documento, em posse dos acusados foram encontrados e apreendidos três mil kwanzas e as listas dos encarregados que efectuaram os pagamentos e dos alunos com as matrículas anuladas como medida punitiva por não cederem às exigências dos implicados.
Este é o primeiro caso registado, este ano, pela IGAE no município do Seles e o 11º a nível da província.
A cobrança e recepção de valores em numerário por funcionários públicos constitui acto de improbidade nos termos da Lei 3/10 de 29 de Março, bem como uma infracção disciplinar pela violação dos deveres dispostos no artigo 7° da Lei Nº 26/22, de 28 de Agosto, combinada com o Decreto Nº 33/91, de 26 de Julho, e punível nos termos do artigo 357° do Código Penal.
A IGAE é um órgão auxiliar do Titular do Poder Executivo, com a missão de efectuar o controlo interno administrativo da administração pública, por via da inspecção, fiscalização, auditoria, supervisão, controlo, sindicância e averiguações de todos os órgãos, organismos e serviços da administração directa e indirecta do Estado, bem como das administrações autónomas.
O objectivo é de prevenir e detectar fraudes, actos de corrupção e de improbidade, irregularidades, desvios de conduta por parte dos funcionários públicos ou agentes administrativos que os compõe, bem como a defesa do património público e fortalecimento da integridade e transparência na gestão dos bens públicos.
