A presidente da Assembleia Nacional, Carolina Cerqueira, augurou, esta terça-feira, em Luanda, que a Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2024 contribua para a melhoria da situação do país, em especial das famílias mais desfavorecidas.
Em entrevista à ANGOP e à Rádio Nacional de Angola (RNA), a propósito da entrega ao Parlamento deste instrumento de gestão que contém uma previsão discriminada das receitas e despesas do Estado, Carolina Cerqueira enalteceu as medidas de incremento do investimento público e da diminuição da dívida pública que, a seu ver, poderá estimular o desenvolvimento num longo prazo.
A líder do parlamento angolano partilha, igualmente, da preocupação do Executivo acerca da difícil situação social que aflige as populações e particularmente as famílias, augurando que a proposta em apreço para 2024 possa, de facto, contribuir para a melhoria da situação do país.
Carolina Cerqueira sublinhou que o órgão legislativo reconhece a importância do Executivo prosseguir a estratégia de controlo do défice e do desiderato do cumprimento do serviço da dívida pública.
“O país é feito de pequenas empresas, de pessoas, jovens, cidadãos e populações desfavorecidas, portanto é muito importante, segundo o nosso ponto de vista, reforçar a necessidade de garantir a articulação entre as medidas de carácter conjuntural com as de carácter estrutural”, assinalou.
A presidente da Assembleia Nacional considera importante a adaptação de um conjunto das medidas às necessidades das famílias, que neste momento se vão colocando.
Reconheceu que a pandemia da Covid-19 acentuou o desemprego e diminuiu a produtividade a nível do país, reforçando que o choque financeiro de 2022 traduziu-se numa pesada desvalorização cambial que impacta numa aceleração da inflação.
“O desemprego elevado e a carência da cesta básica são factores de pobreza que afectam grande parte da população. Consideramos ser urgente a tomada de medidas de curto prazo dirigidas para o aumento do emprego e do investimento privado, sem esquecer o apoio pecuniário do Kwenda, por exemplo, e outros programas de combate à pobreza e das famílias mais desfavorecidas, que esperam que a sua condição social possa melhorar”, exprimiu.
Carolina Cerqueira espera que a Proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) “possa atender estas nossas preocupações enquanto legisladores”.
Para si, a Proposta poderá fortalecer o rendimento das famílias e dos trabalhadores, por via da valorização dos salários da função pública e da economia e uma aposta mais forte no emprego e a continuação da protecção dos mais vulneráveis.
A Proposta de OGE 2024, entregue hoje ao Parlamento, pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, em companhia dos ministros das Finanças, Vera Daves, e da Economia, Mário Caetano de Sousa, respondeu a tradição parlamentar de dar entrada no hemiciclo no dia 31 de Outubro, conforme estabelece a Lei.
José de Lima Massano, que se estreia na entrega da Proposta de OGE ao órgão Legislativo, considerou o documento equilibrado, na medida em que procura atender os objectivos e metas constantes do Plano Nacional de Desenvolvimento (PND).
Nesta proposta orçamental para 2024, a área social tem um peso de 20,1 por cento, correspondente a 4,9 biliões de kwanzas.
A Defesa, Segurança e Ordem Pública comporta 7,1 por cento, correspondente a 1,7 biliões de Kwanzas, enquanto a parte económica tem 4,9 por cento correspondente a 1,2 biliões de kwanzas.
A proposta do OGE-2024 será discutida e votada na generalidade nos próximos dias pelo Plenário da Assembleia Nacional, para depois passar à discussão na especialidade, com a audição de parceiros sociais e da sociedade civil, mediante um calendário que será estabelecido para Comissão de Economia e Finanças da NA e votação final global.
A execução do documento está prevista para Janeiro de 2024.
