Mil e 104 infracções laborais foram registadas em 2023 pela Inspecção Geral de Trabalho (IGT), na província do Cunene, mais 239 em relação ao igual período homólogo.
A informação foi prestada esta quarta-feira à ANGOP, pelo chefe da IGT no Cunene, Wilson Balundo, referindo que houve também um aumento de 43 multas aplicadas, pois no período anterior foram aplicadas 63 multas.
Fez saber que as infracções resultam de 383 acções inspectivas, destas 329 sociais e 54 técnicas, realizadas em 353 empresas, com três mil e 706 trabalhadores, sendo 221 expatriados.
Por ramos de actividades, disse que 638 são do comércio, 264 indústria, 115 prestação de serviço, 55 hotelaria e turismo, 14 dos transportes, 12 construção, quatro das telecomunicações e duas para os sectores da educação e saúde.
Apontou a não concessão de equipamentos de protecção individual e colectiva aos funcionários, inobservância da aplicação do salário mínimo nacional, violação dos direitos a férias e gratificações anuais (subsídios de férias e de natal), não inscrição do trabalhador na segurança social, a ausência de exames regulares entre outras como infracções.
No período em causa, a IGT recepcionou 82 pedidos de mediação de conflitos, destes 26 resolvidos, sendo 23 a favor dos trabalhadores, três do empregador, que permitiram a indemnização de um milhão e 323 mil kwanzas.
Lembrou que ainda no mesmo período, foram emitidos 14 declarações de impossibilidade por falta de obtenção de acordo, três por ausência injustificada e quatro desistências, estando 37 em fase de tratamento.
No domínio da Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho, foram notificados cinco acidentes, entre graves e leves, ocorridos no sector da energia e água, comércio e indústria transformadora.
Solicitou maior literacia jurídica de modo a compreender melhor a legislação laboral, assim como a participação dos funcionários na denúncia das violações, de modo a acautelar e salvaguardar os direitos dos trabalhadores.
Para o ano de 2024, disse que os desafios da Inspecção Geral do Trabalho vão ao encontro da última reunião metodológica do sector que definiu linhas de actuação para o quinquénio 2023-2027, com destaque para o reforço das acções desenvolvidas pela Segurança, Higiene e Saúde no Trabalho.
Wilson Balundo ressaltou uma inspecção mais actuante e participativa e pedagógica em prol da prevenção e erradicação do trabalho infantil, fiscalização de menores no sector formal e melhoria na articulação entre a IGT e outros organismos afins com vista a execução dos autos de notícia.
Os Serviços da IGT no Cunene, estão estacionadas apenas na sede capital e conta com nove inspectores, que dentro das planificações tem se desdobrado a nível dos seis municípios.
