Maio 23, 2024

A extinção da Empresa Gestora de Terrenos Infra-estruturados, EGTI, E.P foi aprovada, na segunda-feira, por Decreto Presidencial, e transferida a gestão dos terrenos urbanos as administrações locais.

 O Decreto Presidencial 22/24, de 8 de Janeiro, explica que a medida surge da necessidade de se proceder à extinção e liquidação da mesma, no âmbito do processo de reforma do Estado e do redimensionamento do sector empresarial público.
Pelo que, não existindo razões estratégicas para a sua manutenção no sector empresarial público foram delegadas competências aos departamentos ministeriais afins “para transferir a gestão dos terrenos urbanos e, ou contratos aos órgãos da Administração Local competentes, em função da respectiva localização territorial”, avançou o Governo Provincial de Luanda, no Facebook.

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