A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) conseguiu nos últimos meses impedir a introdução e pagamento de “dívidas falsas” referente ao exercício económico 2023, com a introdução de medidas rigorosas na gestão dos bens públicos.
O facto foi tornado público, ontem, em Luanda, pelo inspector-geral da IGAE, Ângelo da Veiga Tavares, que falava à imprensa, à margem das celebrações do 32º aniversário da instituição, sob lema “Mais Rigor, Transparência e Controlo”.
Ângelo da Veiga Tavares referiu que o rigor introduzido impediu que dívidas falsas avaliadas em milhares de dólares fossem pagas, bem como despoletou acções judiciais para cidadãos que de forma oportunista tentaram enganar o Estado.
De acordo com o inspector-geral, a IGAE colocou-se à altura das exigências da Administração Pública, por via da inspecção, fiscalização, auditoria, supervisão, controlo, sindicância e averiguação da actividade de todos os órgãos e serviços públicos.
A introdução do rigor na gestão dos bens públicos, frisou Ângelo da Veiga Tavares, permitiu ainda o aperfeiçoamento constante na actuação da IGAE, com vista à observância da legalidade democrática, estabilidade e do reforço na disciplina estatal.
Segundo Ângelo da Veiga Tavares, o papel de fiscalizar e inspeccionar não deve cingir-se, unicamente a IGAE, mas a todos os órgãos que concorrem para essa acção do bem comum, incluindo os cidadãos e a comunicação social que tem desempenhado um papel fundamental da sensibilização e combate a ilicitudes dos bens públicos.
As medidas levadas a cabo pela Inspecção, continuou, previnem e detectam fraudes, actos de corrupção e improbidade, irregularidades e desvios de conduta por parte de funcionários públicos ou ainda de agentes administrativos do aparelho Central ou Local do Estado.
Relativamente às queixas feitas de forma anónima ou pública, Ângelo da Veiga Tavares assegurou que todas têm tido o devido tratamento, muitas das quais já foram despoletadas para actos judiciários, sem no entanto despertar outros intervenientes. No que diz respeito à melhoria das condições de trabalho, Ângelo da Veiga Tavares referiu que tudo está a ser feito e informou que uma nova sede da instituição está a ser construída, bem como o estatuto remuneratório para os trabalhadores já em fase de conclusão.
Quanto à qualificação dos recursos humanos, o inspector-geral da instituição disse que o funcionário deve ter profissionalismo, profundo sentido patriótico, com vista a se atingir a boa governação e o combate à corrupção e outras práticas que lesam o Estado angolano.
Participaram nas celebrações do 32º aniversário da Inspecção Geral da Administração do Estado procuradores adjuntos e funcionários da referida instituição, fundada em 1992 por via da Lei número 2/92 da Assembleia do Povo.
JA
