Julho 21, 2024

Angola manifestou profunda indignação face ao atentado à segurança e à integridade físicas do embaixador Gilberto Veríssimo, que exerce as funções legítimas de presidente da Comunidade Económica dos Estados da África Central, com sede em Libreville, Gabão.

Para vincar a posição do país, o ministro das Relações Exteriores de Angola, Téte António, manteve, sábado à tarde, em Kampala (Uganda), um encontro com o Presidente da República da Guiné Equatorial e líder em exercício da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), Teodoro Obiang Nguema Mbasogo.

Na audiência de quase 30 minutos, o chefe da diplomacia angolana pediu ao Presidente Teodoro Obiang Nguema Mbasogo para interceder junto das autoridades gabonesas sobre o sucedido, apelando às autoridades gabonesas a observarem os princípios de protecção e salvaguarda da segurança e integridade físicas de entidades diplomáticas acreditadas naquele país, plasmadas no Direito Internacional, bem como das organizações continentais, regionais e sub-regionais.

Segundo um comunicado do Ministério das Relações Exteriores divulgado ontem, o embaixador Gilberto da Piedade Veríssimo viu a residência invadida por homens armados e fardados, de nacionalidade gabonesa, na manhã de quarta-feira, 17 de Janeiro, que o molestaram psicologicamente, enquanto vasculhavam os compartimentos da casa.

De igual modo, o comunicado final da V Sessão Extraordinária da Cimeira de Chefes de Estado e de Govemo da CEEAC, no quadro do Conselho para a Paz e Segurança em África (COPAX), divulgado em Dezembro de 2023, em Djibloho, Guiné Equatorial, instou expressamente o Governo da República Gabonesa a continuar a garantir condições de segurança ao presidente, membros e todo o pessoal da Comissão.

 
MIREX pede explicações

O Ministério das Relações Exteriores (MIREX) convocou, na última sexta-feira, o encarregado de Negócios da Embaixada da República do Gabão em Angola, Wilfrid Ndundji Mundungue, para pedir explicações a respeito do insólito acontecimento ocorrido, em Libreville, contra o presidente da Comissão da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), o angolano Gilberto da Piedade Veríssimo.

Em comunicado tornado público em Luanda, o MIREX refere que Wilfrid Ndundji Mundungue foi à sede da diplomacia angolana na sequência de um acto de vandalização à mão armada, praticada por cidadãos gaboneses à residência do presidente da Comissão, cuja sede está em Libreville, Gabão.

Na tarde de quinta-feira, 18 de Janeiro, as autoridades angolanas foram notificadas sobre o insólito , praticado por homens armados (alguns dos quais envergando a farda das Forças Armadas Gabonesas), que arbitrariamente invadiram a residência oficial de Gilberto da Piedade Veríssimo.

De acordo ainda com relatos, os invasores molestaram psicologicamente o presidente da CEEAC, e a assistente, que se encontravam no interior da residência.

 Esmeralda Mendonça repudiou veementemente o ocorrido e exigiu das autoridades  gabonesas explicações plausíveis sobre as reais motivações e propósito praticado por cidadãos gaboneses contra autoridades angolanas.

A secretária de Estado apelou, igualmente, por via do encarregado de Negócios, a tomada de medidas severas contra os autores do acto, colocando em causa a segurança e a integridade física das entidades daquela organização sub-regional, em funções do legítimo mandato estatutário naquele país, que detém a sede da Comunidade Económica dos Estados da África Central.

Nos termos da Convenção de Viena sobre as Relações Diplomáticas, de 18 de Abril de 1961, do Tratado da Comunidade revisto, de 18 de Dezembro de 2019, da Convenção sobre os Privilégios e Imunidades Diplomáticas da CEEAC, de 28 de Agosto de 1987, do Acordo de Sede entre a CEEAC e o Governo da República Gabonesa, de 12 de Janeiro de 1986, bem como de outras convenções e textos jurídicos pertinentes, os funcionários da Comunidade e as residências oficiais e privadas beneficiam de privilégios e imunidades.

JA

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