Já são conhecidas as alterações incluídas ao Decreto Legislativo Presidencial n.⁰ 02/24, de 19 de Janeiro, sobre a organização e funcionamento dos órgãos auxiliares do Presidente da República.
De acordo com o documento, é extinto o Ministério da Economia e Planeamento, bem como o fim da Secretaria de Estado do Orçamento e para o Investimento Público.
O documento espelha a aprovação e criação do Ministério do Planeamento e as suas Secretarias de Estado, nomeadamente o Planeamento e para o Investimento Público, Ministério da Indústria e Comércio, Secretaria de Estado para o Comércio e Serviços
Quanto ao Ministério das Finanças, permanece a Secretaria de Estado do Orçamento.
CK
