Maio 24, 2024

Já são conhecidas as alterações incluídas ao Decreto Legislativo Presidencial n.⁰ 02/24, de 19 de Janeiro, sobre a organização e funcionamento dos órgãos auxiliares do Presidente da República.

De acordo com o documento, é extinto o Ministério da Economia e Planeamento, bem como o fim da Secretaria de Estado do Orçamento e para o Investimento Público.

O documento espelha a aprovação e criação do Ministério do Planeamento e as suas Secretarias de Estado, nomeadamente o Planeamento e para o Investimento Público, Ministério da Indústria e Comércio, Secretaria de Estado para o Comércio e Serviços

Quanto ao Ministério das Finanças, permanece a Secretaria de Estado do Orçamento.

CK

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