Julho 21, 2024

José de Lima Massano manifestou esta tese quando procedia à abertura da 47.ª reunião do grupo de acção de altos funcionários do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo para a África Oriental e Austral (ESAAMLG, na sigla em inglês), que decorre de 8 a 12 deste mês na cidade do Lubango.

De acordo com o ministro de Estado para a Coordenação Económica, vive-se hoje um contexto de movimentação intensa e rápida de pessoas, bens e serviços, capital, informação, conhecimentos, tecnologias e inclusive práticas culturais por todo o mundo, estando os países interligados e dependentes uns dos outros, com sistemas financeiros e de comércio globais.

Essa interligação, afirmou, já  de  si  irreversível, tem também desafiado os governos a assegurar que práticas lesivas ao desenvolvimento das nações sejam reprimidas nas suas geografias, e que não se propaguem por outras jurisdições.

José de Lima Massano admitiu que ante o combate ao branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição em massa, é cada vez mais relevante o papel e a missão coordenadora do ESSAMLG, especialmente considerando que “estamos numa fase de construção dos nossos países, a estabelecer as bases para uma maior resiliência institucional e para a redução de desequilíbrios sociais”.

Disse que com essas acções, tenta-se ao mesmo tempo limitar a exposição a tensões geopolíticas de proporções nem sempre previsíveis. “É fundamental que todos os países cooperem na luta contra estes crimes, e também garantam a aplicação das normas internacionais a nível nacional, de modo a evitar que acções criminosas explorem vulnerabilidades que possam existir nos quadros legislativos e regulamentares nacionais e na sua implementação”, ressaltou.

O ministro de Estado notou que no continente diferentes regiões mostram tendências distintas, mas, no geral, o cenário, sobretudo criminal, não deixa de ser preocupante.  

“Na lista de jurisdições sob monitorização reforçada publicada pelo Grupo de Acção Financeira Internacional em 23 de Fevereiro de 2024, 12 dos 21 países listados estão em África, pelo que este deve ser também motivo de reflexão conjunta nestes dias que o Grupo de Acção de Altos Funcionários do ESSAMLG reúne nesta cidade”, assinalou o ministro de Estado.

Para José de Lima Massano, existe por vezes a tendência de se considerar os actos de branqueamento de capitais e do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas como um tema isolado, sem qualquer impacto real na vida das populações.

“Mas essa não é a realidade. As consequências para as nossas populações são reais, extensas e multifacetadas, prejudicando o desenvolvimento económico e a estabilidade, danificando os alicerces da sociedade e comprometendo os valores democráticos”, sublinhou.

José de Lima Massano concluiu afirmando que o Governo de Angola continua absolutamente empenhado e determinado em garantir a prevenção, detecção e repressão do branqueamento de capitais, do financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, e faz todos os esforços para garantir que o seu quadro legislativo e regulamentar permaneça actualizado e alinhado com as normas internacionais.

 
Países reincidentes

Dos 21 países que compõem a organização, pelo menos dez foram colocados em processo de reincidentes, por incumprimento na execução de relatórios, após uma série de avaliações.

Segundo o presidente do grupo de acção de altos funcionários do Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais e Financiamento do Terrorismo para África Austral e Oriental, Saitoti Maika, entre os países figuram o Botswana, Etiópia, Maurícias, Moçambique, África do Sul, Sudão do Sul, Tanzânia, Uganda, Zimbabwe e Namíbia.

O alto responsável disse que todos os Estados estão sujeitos à monitoria. Adiantou que a reunião no Lubango deverá analisar vários relatórios, como o de Angola, do Botswana, de e-Swatini, Etiópia, Madagáscar, Moçambique, África do Sul, Tanzânia, Uganda e Zâmbia, bem como seis relatórios de segmento para um pedido do Quénia, Madagáscar, Malawi, Namíbia, Ilhas Seychelles, Zimbabwe, entre outros relatórios de progresso do Burundi e de outros países.

Saitoti Maika fez notar que dentro dos prazos de avaliação, na maior parte notaram-se constrangimentos em matéria de recursos financeiros e humanos, assim como durante o período da Covid-19.

No evento participam mais de 800 delegados dos Estados-membros do ESAAMLG, representantes das Nações Unidas e Organizações de Cooperação e de Apoio estarão reunidos para deliberar sobre questões cruciais relacionadas com os esforços de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo na região.

O ESAAMLG, criado em 1999, é um organismo regional composto por 21 Estados-membros da África Oriental e Austral, com base nas Recomendações do GAFI e outros instrumentos internacionais definidos para combater os crimes financeiros.

JA

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