Maio 19, 2024

O Procurador-Geral da República, Hélder Pitta Gróz, disse que o Grupo de Trabalho das Nações Unidas sobre Detenções Arbitrárias não notificou, até ao momento, de forma oficial, o Estado angolano a cerca do parecer emitido, no final do ano passado, sobre o Caso São Vicente.

Falando no final da reunião do Conselho Superior da Magistratura do Ministério Público, que analisou a gestão dos magistrados, Hélder Pitta Gróz disse que este Grupo de Trabalho das Nações Unidas considerou a detenção de São Vicente arbitrária, por, a seu ver, ter violado a Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, tendo, na sequência, ordenado a libertação imediata do mesmo e a consequente compensação.

Hélder Pita Gróz revelou, por outro lado, que, das diligências feitas, se concluiu que Carlos São Vicente tem dinheiro espalhado em vários países, num montante de 2 mil milhões de dólares, que deverão ser revertidos a favor do Estado angolano ou ficarem à disposição nos países em que se encontram.

De recordar que o Tribunal Supremo condenou São Vicente a devolver ao Estado, a título de indemnização, 4,5 mil milhões de dólares.

A pena resultou de um conjunto de crimes, com destaque para o de peculato, branqueamento de capitais, bem como a realização de negócios consigo próprio dentro da Seguradora AAA, de que era proprietário, causando o desvio de fundos públicos.

CK

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