Maio 18, 2024

Os funcionários públicos e agentes administrativos do regime geral da Função Pública beneficiarão de uma remuneração suplementar de trinta mil kwanzas a partir do dia 1 de Junho próximo, determina um decreto assinado esta quinta-feira (ontem) pelo Presidente da

República, João Lourenço.

A redacção

O mesmo diploma estabelece, por outro lado, que o pessoal da carreira docente do Ensino Superior e Investigador Científico, a partir igualmente de 1 de Junho, tem direito a remuneração suplementar definida de acordo com a tabela seguinte:

Professor Catedrático, 495 282,40 kwanzas;

Professor Associado, kz 451 060,75;

Professor Auxiliar, kz 424 527,77;

Assistente, kz 397 994,78;

Assistente Estagiário, kz 336 084,48.

● INVESTIGADOR CIENTÍFICO

Investigador Coordenador, kz 495 282,40;

Investigador Principal, kz 451 060,75;

Investigador Auxiliar, kz 424 527,77;

Assistente de Investigação, kz 397 994,78;

Estagiário de Investigação, kz 336 084,48.

O decreto presidencial indica também que os médicos e pessoal de saúde militares podem optar pelo regime remuneratório do pessoal integrado nas respectivas carreiras profissionais do pessoal civil do sector da Saúde.

O diploma refere que o ajustamento dos vencimentos-base dos quadros de pessoal da Função Pública, aprovado em decreto presidencial no passado mês de Fevereiro, tem como objectivo garantir maior eficiência administrativa e a melhoria da qualidade dos serviços públicos prestados aos cidadãos. O ajustamento pontual que o decreto presidencial determina está em linha com as metas definidas no Roteiro para Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Administração Pública-RINAR, aprovado a 30 de Outubro de 2023.

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