A Urbanização KK5800, em Luanda, vai beneficiar de um investimento de 70 milhões de euros para a construção das infra-estruturas externas, conforme o Despacho Presidencial n.º 54/25, de 6 de Fevereiro.
Integrada ao património do Estado como resultado do processo de recuperação de activos, a Urbanização KK5800 é gerida pelo Instituto Nacional de Habitação que prevê expandir o projecto para 10.800 habitações, reabilitar os imóveis inacabados e integrar o projecto habitacional às urbanizações adjacentes da cidade do Kilamba e do KK5000, avança o Despacho Presidencial, citado pelo portal do Governo de Angola e consultado pelo JA Online.
As obras serão realizadas sem recurso a desembolsos financeiros do Tesouro Nacional, tal como define a Estratégia de Abordagem aos Activos e Bens Recuperados pelo Estado.
Ao ministro das Obras Públicas, Urbanismo e Habitação foi delegada competência para a prática dos actos decisórios e de aprovação tutelar no âmbito do Procedimento de Contratação Simplificada, incluindo a celebração e assinatura do contrato.
“O projecto será inscrito no Orçamento Geral do Estado Programa de Investimentos Públicos e o Ministério das Finanças deve assegurar os recursos financeiros necessários à execução do contrato”, esclarece a publicação.
