A Procuradoria-Geral da República (PGR) assinou, ontem, em Havana, um programa de cooperação com a Fiscalía General de La Cuba, para o biénio 2025-2027, com vista ao desenvolvimento técnico e profissional dos magistrados do Ministério Público.
Segundo um documento da PGR, o programa foi assinado pelo procurador-geral da República, Hélder Pitta Gróz, e pela sua homóloga cubana Yamila Pena Odeja.
O programa, rubricado na sequência do acordo de cooperação existente entre as duas instituições judiciárias desde Junho de 2013, tem como objectivo reforçar as relações de intercâmbio para o desenvolvimento técnico e profissional dos magistrados do Ministério Público e de outros especialistas de ambos os organismos nos diversos domínios, incluindo da prevenção e do combate à criminalidade.
Sem avançar muitos detalhes, o documento refere que depois da assinatura, Hélder Pitta Gróz convidou Yamila Odeja a participar na Conferência sobre Cibercriminalidade, que se vai realizar em Angola com a presença de outros países, como Espanha e Rússia.
O procurador-geral chefiou a delegação multissectorial de Angola, que activamente participou na negociação da Convenção das Nações Unidas contra o Cibercrime, aprovada no Comité Ad Hoc das Nações Unidas, em Nova Iorque, no ano passado.
Ao discursar, quinta-feira, no XVI Encontro Internacional de Direito Penal e do IV Evento de Legalidade, Direito e Sociedade, de Havana, Hélder Pitta Gróz disse que Angola tem demonstrado o seu compromisso em alinhar as suas políticas e legislação com as recomendações do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), visando fortalecer o seu sistema de combate ao branqueamento de capitais e ao financiamento do terrorismo.
O procurador-geral da República sublinhou que o país tem demonstrado este empenho, apesar de não ser ainda membro do GAFI.
Disse que a mineração de criptomoedas, apesar de ser um fenómeno recente, tem preocupado as autoridades angolanas, por ser um veículo privilegiado para o branqueamento de capitais e causar graves prejuízos ao sistema de produção e distribuição de electricidade do país.
“Encaramos, também, com muita preocupação o fenómeno de ataques informáticos aos sistemas financeiras, que causam instabilidade no sistema económico, financeiro e social”, frisou Pitta Gróz.
Reconheceu, por outro lado, a importância do trabalho do GAFI na definição de padrões e promoção de medidas legais, regulamentares e operacionais para combater o branqueamento de capitais, o financiamento do terrorismo e a proliferação de armas de destruição maciça.
Nesta perspectiva, disse acreditar na união de todos para o fortalecimento dos sistemas de justiça.
Noutra parte da sua intervenção, reconheceu a importância da cooperação internacional no enfrentamento dos desafios impostos pela criminalidade globalizada.
JA
