Os deputados aprovaram, esta quinta-feira, na generalidade, a Proposta de Revisão da Lei do Código dos Valores Mobiliários, com 97 votos a favor, 71 contra e nenhuma abstenção.
De com a secretária de Estado para o Orçamento, Juciene de Sousa, lei “marcou um passo significativo” no sector. Esta reforma legislativa, de acordo com a representante do Executivo, visa adequar o Código dos Valores Mobiliários ao actual contexto macroeconómico e ao desenvolvimento do mercado nacional bem como simplificar e reduzir encargos e barreira regulatória.
Para além da introdução de novos conceitos, a lei corrige imprecisões verificadas na legislação vigente, destacando-se o reforço dos mecanismos de protecção dos investidores e comerciantes, no âmbito da melhoria do ambiente de negócios, divulgou o Parlamento no Facebook.
