Daniel Afonso Neto, Presidente do Conselho de Administração da empresa Konda Marta, será julgado no próximo dia 26 de Junho, na 5.ª Secção dos Crimes Comuns do Tribunal Provincial de Luanda, acusado dos crimes de calúnia, difamação e incitação à violência, num processo que tem entre os queixosos o antigo ministro do Interior e actual governador da província do Cuanza-Sul, Eugénio Laborinho.
De acordo com uma publicação do Club-K, citando documentos judiciais, Daniel Afonso Neto foi notificado para comparecer às 9h00 no Tribunal Provincial de Luanda, Palácio Dona Ana Joaquina, para a sessão de julgamento. O início do julgamento estava inicialmente marcado para 18 de Junho, mas foi posteriormente remarcado para 26 de Junho, após contestação apresentada pela defesa do arguido.
Segundo a mesma fonte, figuram como queixosos no processo Eugénio Laborinho, o tenente-general Rui Fernandes Lopes Afonso, o sub-comissário Joaquim Osvaldo Dadinho de Rosário, o ex-administrador municipal do Talatona, Rui Duarte, e o presidente do Movangola, António Sawanga.
O Club-K refere ainda que, nos últimos dias, Daniel Afonso Neto foi ouvido por diferentes órgãos de justiça, incluindo o Tribunal da Comarca de Belas e o Serviço de Investigação Criminal (SIC). Trabalhadoras da Konda Marta II consideram que o processo constitui uma perseguição ao gestor da empresa, alegando que a situação se agravou após decisões favoráveis à instituição em disputas relacionadas com terrenos.
A publicação acrescenta que as apoiantes da empresa associam a origem da queixa às denúncias feitas por Daniel Neto sobre a morte de Alves Benjamin, um jovem de 22 anos que, segundo relatos citados pelo Club-K, foi morto a tiro em Setembro de 2023 durante um conflito ligado a uma disputa fundiária no município de Talatona.
Ouvido pelo Estado News, o jurista Onésimo Katchivalela considera que o tribunal deverá concentrar-se na verificação dos pressupostos legais que sustentam as acusações.
“Nos crimes de calúnia e difamação, o tribunal terá de apurar se as declarações atribuídas ao arguido atingiram efectivamente a honra e o bom nome dos queixosos e se foram feitas com consciência da sua falsidade ou com manifesta intenção de ofender. Já no crime de incitação à violência, será necessário demonstrar que as declarações tinham potencial real para incentivar actos violentos ou perturbar a ordem pública”, explicou.
Questionado sobre o impacto do caso na sociedade angolana, Katchivalela entende que o julgamento poderá constituir um teste à forma como o sistema judicial equilibra direitos fundamentais.
“Este processo poderá servir de referência para a interpretação dos limites entre a liberdade de expressão e a protecção da honra e reputação dos cidadãos. O desafio dos tribunais será garantir que o combate aos excessos discursivos não resulte em restrições indevidas ao direito de crítica e à livre manifestação de opinião, princípios protegidos pela Constituição”, afirmou.
O especialista acrescenta que a decisão final poderá ter repercussões importantes na forma como figuras públicas e gestores empresariais exercem o seu direito de intervenção no espaço público.
