O Tribunal da Comarca do Cuito absolveu, nesta terça-feira (23), o cidadão Castro Moma, acusado pelo Ministério Público de vários crimes, entre os quais abuso sexual de menor de 14 anos, contágio de doença sexualmente transmissível, sequestro e ameaça.
A decisão foi tomada no âmbito do Processo Comum n.º 333/2024 – Terceira Secção A, após o tribunal considerar que os factos imputados ao arguido não ficaram devidamente provados durante o julgamento.
Segundo a sentença, subsistiram dúvidas consideradas insanáveis quanto à autoria dos crimes atribuídos ao réu, levando o coletivo de juízes a aplicar o princípio jurídico “in dubio pro reo”, segundo o qual, na existência de dúvida razoável sobre a culpabilidade do arguido, a decisão deve favorecer o acusado.
Com base neste entendimento, o tribunal determinou a absolvição de Castro Moma e ordenou a sua imediata colocação em liberdade.
O arguido respondia por três crimes de abuso sexual de menor de 14 anos, três crimes de contágio de doença sexualmente transmissível, um crime de sequestro e um crime de ameaça, todos previstos e puníveis pelo Código Penal Angolano.
