Os Chefes de Estado e de Governo do Conselho de Paz e Segurança da África Central (COPAX), incluindo o Presidente da República, João Lourenço, analisam hoje, em Djibloho, Guiné Equatorial, a proposta de criação de um Fundo de Apoio à Missão de Facilitação para a Normalização Constitucional no Gabão e os progressos alcançados pelo facilitador, desde a última reunião em Setembro.
Entre os documentos em análise, submetidos pelos ministros do Conselho de Paz e Segurança da África Central (COPAX), reunidos, ontem, na cidade de Djibloho, consta, além da proposta para a criação do Fundo, o processo de deslocação provisória da sede da CEEAC, de Libreville (Gabão) para Malabo (Guiné Equatorial).
Segundo uma nota da Presidência da República, o Chefe de Estado angolano parte nas primeiras horas de hoje, com destino a Djibloho, para se juntar aos homólogos da Comunidade Económica dos Estados da África Central na cimeira extraordinária para analisar as questões relacionadas com a transição política no Gabão, em ambiente de crise desde o golpe de Estado de Agosto.
Durante a reunião de ministros, em que Angola se fez representar pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, o director para África e Médio Oriente, Jorge Cardoso, disse que a proposta de criação de um Fundo resulta do relatório de facilitação sobre o Gabão.
“Não será possível embarcar-se neste processo, sobretudo, durante os 24 meses de transição, sem que o facilitador tenha os recursos e os meios necessários para exercer o mandato e obter os resultados preconizados pelos Chefes de Estado”, esclareceu o director para África e Médio Oriente do Ministério das Relações Exteriores.
Neste contexto, Jorge Cardoso disse que foi recomendada a constituição de um Fundo de Apoio às actividades do Facilitador no exercício do mandato. Quanto ao posicionamento dos demais Estados-membros, frisou que a questão está a ser considerada e o Conselho acolheu de bom grado.
Na abertura da reunião ministerial, o presidente do Conselho de Ministros do COPAX, Lucas Abaga Ntchama, disse que, caso se concretize, a transição poderá conduzir à celebração de um diálogo nacional para favorecer a ordem constitucional no Gabão.
Para o também ministro da Integração Regional da Guiné Equatorial, “a organização tem a obrigação de apoiar a República do Gabão”, tendo recordado que este país da África Central desenvolveu muitos esforços para promover a paz e a solidariedade em vários processos políticos da região: “Estou convencido de que o apoio da CEEAC será feito com o compromisso de todos os Estados”.
Aos ministros, Lucas Ntchama lembrou que a natureza da mudança recente de Governo no Gabão resultou da realização da 4ª Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo, que decidiu pela suspensão deste país, tornando, temporariamente, nulos os direitos na ordem constitucional, bem como a deslocação da CEEAC para Malabo, tal como a designação de Faustin Touadera como facilitador para o Gabão.
Desde a realização da última Cimeira Extraordinária dos Chefes de Estado e de Governo em Setembro último, o Gabão iniciou um processo de retorno tardio e o facilitador já cumpriu várias missões em Libreville, consagradas por encontros com as autoridades gabonesas e outras figuras ligadas à comunidade.
Para o ministro guineense, a reunião acontece num período especial e confirma o testemunho da solidariedade dos Estados-membros com o Gabão. Ainda no quadro desta Cimeira, que se realiza hoje, o Conselho de Ministros foi informado sobre a deslocação provisória da sede da CEEAC do Gabão.
Os ministros analisaram, também, os projectos de Agenda do Comunicado Final e da Moção de Agradecimento da 5ª Sessão Extraordinária da Cimeira de Chefes de Estado e de Governo do COPAX.
Gabão suspenso por 24 meses
O Gabão está suspenso, desde Setembro último, das actividades da União Africana e seus órgãos, bem como da Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC), até retornar à normalidade da ordem constitucional, alterada em consequência do golpe de Estado de Agosto deste ano.
A decisão da deslocação da sede da CEEAC foi tomada em Djibloho, na Cimeira Extraordinária da organização, que contou com o Chefe de Estado angolano, João Lourenço. Neste sentido, os países-membros decidiram que a liderança da CEEAC fosse assumida pela Guiné Equatorial.
A passagem da presidência da CEEAC do Gabão para a Guiné Equatorial acontece no quadro dos estatutos da organização, que prevêem o preenchimento da vacatura do Presidente pelo Vice-Presidente.
O Chefe de Estado deposto do Gabão assumiu, em Fevereiro último, a liderança rotativa da CEEAC, em substituição do homólogo da República Democrática do Congo (RDC), Félix Tshisekedi.
Após o golpe, a CEEAC emitiu um comunicado a exigir a “restauração da ordem constitucional”, advertindo que a tomada do poder naquelas circunstâncias era de “profunda preocupação”.
Manifestou a forte condenação do “uso da força como meio de resolução de conflitos políticos e de acesso ao poder”, ressaltando que qualquer mudança inconstitucional de Governo constitui “uma violação into- lerável dos princípios fundadores da Comunidade”.
A Cimeira de Chefes de Estado e de Governo é o órgão supremo do Conselho de Paz e Segurança da África Central (COPAX) e dispõe de plenos poderes em todos os domínios abrangidos pelo protocolo, nomeadamente, decisão na definição de políticas comuns e de medidas adequadas para prevenir e resolver os diferendos e conflitos susceptíveis de ameaçar a paz, a segurança e a estabilidade no interior da Comunidade ou nas fronteiras.
A aplicação de todas as formas de intervenção num Estado-membro, em conformidade com os objectivos, princípios e missões do COPAX, como operações militares, de segurança ou de apoio à paz em caso de circunstâncias graves, com base nas convenções e instrumentos internacionais pertinentes.
Define, igualmente, os mandatos de intervenção e a nomeação dos chefes de missão e dos comandantes de operações, a imposição de sanções, em caso de mudanças inconstitucionais de Governo num Estado-membro e os planos de acção e a aprovação dos relatórios de actividade do COPAX.
