Fevereiro 28, 2024

O Ministério da Administração do Território (MAT) promove, hoje, em Luanda, um seminário sobre o Orçamento Participativo, mecanismo governamental que permite aos cidadãos influenciar ou decidir sobre os orçamentos públicos, integrando nos processos as escolhas para o desenvolvimento das comunidades.

A actividade vai decorrer no Centro de Formação de Jornalistas (CEFOJOR) e é direccionada para os responsáveis de Comunicação Institucional e Imprensa dos Departamentos Ministeriais, jornalistas e entidades ligadas aos conteúdos dos órgãos de Comunicação Social.

Em comunicado, o MAT refere que a formação visa recolher contributos e sugestões por parte daqueles responsáveis de comunicação sobre o processo de elaboração da proposta de orçamento nas 164 administrações municipais do país.

Para a materialização do estabelecido no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) e no alinhamento aos Decretos Presidenciais, em parceria com o Banco Mundial e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), o Ministério da Administração do Território definiu que a implementação do Orçamento Participativo seja uma realidade nos municípios.

A primeira fase da implementação do Orçamento Participativo ocorreu em 54 municípios no exercício económico de 2020, 64 em 2021 e em 46 zonas do país no ano passado.

O documento refere que o exercício democrático da governação exige que sejam adoptadas duas vias de participação directa e indirecta dos cidadãos. A participação indirecta, avança o comunicado, é feita através do modelo de democracia representativa, e a participação directa ocorre através da democracia participativa.

Em Angola, sublinha o MAT, não obstante a consagração constitucional, legal e programática do papel do cidadão na governação, os mecanismos de participação ainda são incipientes. Nos últimos tempos, o nível de consciencialização e acção cívica tem aumentado consideravelmente, com maior interesse dos cidadãos e das organizações da sociedade civil em participar na gestão da coisa pública.

Em função disso, acrescenta o documento, tendo em conta o reforço da democracia participativa desenhado pelo Executivo, o Orçamento Participativo permite o envolvimento e a intervenção dos cidadãos, de forma individual ou colectiva, nos processos de tomada de decisão sobre assuntos de interesse público em matéria de orçamento local.

JA

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