A Inspecção Geral da Administração do Estado (IGAE) vai reforçar as acções de fiscalização a todos os órgãos, de modo a promover e propor medidas sancionatórias de natureza administrativa e disciplinar para corrigir os gestores públicos.
A pretensão foi avançada pelo director nacional de Denúncias, Queixas e Reclamações da IGAE, Frederico Jamba Lima, tendo justificado a medida como forma de correcção e inibir os gestores a não praticarem actos que comprometam o aparelho do Estado.
Ao intervir sexta-feira, durante a acção formativa sobre “O funcionamento do Call Center e a sua utilidade no combate à corrupção e sanções disciplinares aplicáveis aos funcionários e agentes públicos”, Frederico Lima apelou aos cidadãos a cultivarem o espírito de denúncia dos actos de corrupção, em prol da transparência e da boa gestão do bem público.
Com o engajamento de toda a sociedade no combate à corrupção, em pouco tempo o Estado pode materializar projectos do interesse colectivo, assinalou.
Segundo o responsável, a corrupção é um mal que deve ser combatido, tendo em atenção as normas legais e com isto apoiar o Governo na implementação das políticas públicas para a promoção do crescimento económico e consequente desenvolvimento sustentável que se espera.
Frederico Jamba Lima explicou que com a realização das acções da IGAE se pretende certificar se a nível das empresas públicas, administrações e outros gestores utilizam de modo indevido, abusivo e ilegal as receitas arrecadadas em nome do Estado.
A formação, promovida pela Inspecção Geral da Administração do Estado, no quadro das comemorações do 32º aniversário da instituição, visou dotar os gestores públicos de princípios e valores, para o exercício de uma liderança responsável, desenvolver competências e habilidades, bem como prevenir situações de conflitos laborais e antecipar os riscos associados à acção interna e externa da IGAE.
O director nacional de Denúncias, Queixas e Reclamações da IGAE, Frederico Jamba Lima, disse que a acção formativa tem por finalidade identificar os principais incentivos para a mudança de atitude na gestão pública, contribuir para a campanha pública de moralização da sociedade e reflectir sobre os elementos socioculturais que garantem o combate à corrupção.
Gestores devem colaborar com a IGAE
Por sua vez, o vice-governador do Cunene para o sector Técnico e Infra-Estruturas, Gilberto Matias, afirmou que os gestores e os agentes da Administração do Estado são chamados a colaborar com a IGAE, fornecendo documentos ou dados que forem solicitados e deste modo contribuir no combate às más práticas e impunidades que possam existir nos serviços públicos.
Gilberto Matias disse que os gestores devem acompanhar o desenvolvimento do mundo para melhor compreenderem o cenário tecnológico, aprimorando as habilidades individuais e de autoconhecimento.
799 denúncias registadas em 2023
Um total de 799 denúncias de natureza diversa foi registado, durante o ano de 2023, pela Inspecção Geral da Administração do Estado, na província do Cunene, traduzindo um aumento de 373 casos comparativamente ao período anterior.
Os dados avançados pelo delegado da instituição, Moisés Sovi, revelam que as denúncias foram feitas via telefónica e resultaram na instauração de 55 processos, sendo 45 de averiguação e 10 de verificação, relacionados com irregularidades administrativas, exercício de funções sem remuneração, marcação de faltas de forma injusta, mau atendimento e descontos indevidos nos salários.
O responsável referiu que com a colaboração dos cidadãos será possível mitigar os casos de corrupção e outros actos ilícitos praticados por servidores públicos. Apelou aos gestores e funcionários públicos no sentido de primarem por uma conduta responsável no exercício da actividade laboral.
JA
