Abril 21, 2024

A ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Rodrigues Dias, declarou estarem a trabalhar no diagnóstico para definição de políticas de redução do número de crianças envolvidas no trabalho infantil, que considera “preocupante”.

Ao falar à margem da reunião de peritos que antecede a dos ministros de emprego e trabalho e parceiros sociais da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), a responsável afirmou que as províncias mais críticas constam o Cuando Cubango, as Lundas e o Bengo, cujos dados carecem de actualização.

Declarou haver algum trabalho feito, começaram com a comunicação social, os governos provinciais, no sentido de darem a formação para unificar a linguagem e os objectivos.

“O trabalho infantil algumas províncias têm maior peso que noutras, porque culturalmente algumas crianças trabalham nas lavras. Temos estado a fazer o levantamento e o diagnóstico da identificação para ter políticas que possam cada vez menos ver as crianças nestes tipos de maus tratos”, manifestou.

Nas grandes cidades, como Luanda, disse a ministra, é uma situação que já vem sendo combatida, num trabalho conjunto de uma comissão multi-sectorial com a Polícia, Justiça, INAC, MASFAMU, no sentido de cortar a possibilidade do uso das crianças como força de trabalho barata.

Reivindicações sobre salário mínimo devem ser atendidas gradualmente

Noutra vertente, ao abordar a greve da função pública, Teresa Dias disse que o Executivo está aberto aos parceiros sociais, no quesito das reivindicações formuladas, mas há pontos fracturantes, com destaque para dois, o salário mínimo nacional e reajustamento da função pública.

“Compreendemos que o poder de compra e inflação tem estado a reduzir, mas não podemos apenas, por mera vontade ou porque os sindicatos entendem, que devemos subir uma bitola remuneratória que não é sustentável para o sector empresarial”, frisou.

Manifestou ser uma reivindicação deve ser atendida de forma gradual, ao mesmo tempo que do lado do Executivo está a continuar a fazer esforços no sentido da oferta, para poder garantir os mínimos, no sentido desafogar um pouco a situação vigente.

No encontro, a decorrer até quinta-feira, serão abordados temas ligados ao estado do mercado do trabalho na SADC, a implementação do plano de acção sobre a migração laboral, o Código de Conduta do Trabalho Infantil, a execução das normas internacionais do trabalho da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e o projecto de quadro modelo para sistemas autónomos para a resolução de litígios laborais.

A reunião técnica dos peritos que hoje começou vai até terça-feira, e quarta e quinta-feira acontece a de ministros.

Participam do encontro os 16 Estados-membros da organização, designadamente Angola, África do Sul, Botswana, Comores, República Democrática do Congo, Lesotho, Madagáscar, Malawi, Ilhas Maurícias, Moçambique, Namíbia, Seychelles, eSwatíni, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabwe. 

ANGOP

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