Junho 14, 2024

São a Nouble Group, a Anseba e a Angloalissar, três gigantes da distribuição alimentar, têm lojas no retalho, no comércio grossista e no abastecimento do comércio informal, e desenvolveram projectos industriais na área alimentar, higiene e limpeza. Pode estar em causa a livre concorrência no mercado.

Nove empresas, na sua maioria ligadas a capitais indianos, libaneses e eriteus, foram apuradas em concurso público para importar 240 mil toneladas de arroz até final do ano, indica um comunicado do Ministério da Indústria e Comércio (MINDCOM) divulgado esta semana. O documento define como necessidades de importação para este ano 270 mil ton, embora apesar dos esforços do Expansão, não foi possível obter uma explicação para esta diferença de 30 mil ton.

Preocupante é, no entanto, o facto de três empresas, Anseba, Noble Group e Angoalissar ficarem com 62,5% deste valor, o que potencializa uma situação de “cartel”, distorce a livre concorrência, o que no fim acaba por permitir o controlo de preços do mercado de arroz no País. Este perigo é reforçado pelo facto de todas estas empresas terem pontos de venda no mercado grossista, retalhista e abastecerem o mercado informal, terem capacidade de escoamento pelas suas próprias lojas, controlando depois as necessidades dos seus concorrentes, que para poderem ter arroz nas lojas vão ter de lhes comprar.

Recordar que o Nouble Group (capitais indianos) tem como insígnia mais conhecida a AngoMart, sendo que a Fresmart é dos mesmos sócios, a Anseba (capitais eritreus) tem os supermercados Africana e Kero, e a Angoalissar (capitais libaneses), com a insígnia Angoalissar para a moderna distribuição, mas com uma rede nacional de armazéns grossistas. Tal como as outras duas empresas. Estão também ligadas à produção industrial, e já têm marcas em diversos segmentos dos produtos alimentares, higiene e limpeza. Ou seja, já são demasiado grandes para, em conjunto, poderem controlar os preços do mercado em muitos dos segmentos do grande consumo.

O economista Wilson Chimoco reconhece que esta medida pode produzir efeitos perversos na economia. “Vamos esperar que, no curto prazo, os benefícios anunciados, de redução do preço médio por tonelada a importar suplante os custos de uma maior concentração e que, no médio prazo, a produção nacional responda.”

Questionado se esta medida seria um caminho aberto para a criação de um cartel de importação do arroz, o economista reconheceu que, em parte, estamos perante a potenciação de “monopólio” e justifica as suas declarações dizendo que se está a limitar que mais empresas possam importar e colocar o produto na economia.

Acrescentar que esta medida limitativa da livre concorrência, porque impede que outros operadores possam importar, é justificada por uma baixa significativa do preço médio do arroz importado pelos operadores, que, de acordo com o ministério, era de 700.000 Kz/ton, passando agora para 420.000 Kz/ton. Dois factos que não devem ser esquecidos. Estes três operadores já são há vários anos muito importantes na importação de arroz, pelo que também “usavam” os preços anteriores.

Por outro, sendo o arroz uma commoditie alimentar, é possível comparar os preços nos mercados internacionais. Na quarta- -feira, o preço por tonelada era de 355 USD, o que ao câmbio do dia significa aproximadamente 310.000 Kz/ton. A este preço tem de se juntar o custo do frete e as taxas alfandegárias, mas, ainda assim, não se pode considerar como um “excelente” preço.

Controlo do preço do arroz importado

Esta medida só poderá ter impacto nos preços de mercado e, consequentemente, no controlo da inflação, se houver um controlo apertado por parte das autoridades oficiais, com o ministério à cabeça, porque foi ele quem tomou a medida. Se o preço do arroz importado caiu 33%, em 2024, então devia ter um reflexo parecido no preço de venda ao público, uma vez que as outras componentes da estrutura de custos não tiveram alterações significativas. Ou seja, o preço do saco de 25 Kg, que está hoje a 25.000 Kz, deveria cair até ao final para um preço aproximado de 17.000 Kz.

EXPANSÃO

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