Julho 21, 2024

O Parlamento angolano garante envidar esforços para a concretização do Plano Interno das Recomendações da 54ª Sessão Plenária do Fórum Parlamentar da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), realizada no ano passado, na cidade de Port Louis, Ilhas Maurícias, afirmou, ontem, em Luanda, a representante de Angola, Ruth Adriano Mendes.

Na qualidade de honorária, a deputada, que apresentou o relatório sobre os progressos do fórum anterior, referiu, à margem da 55ª Sessão Plenária do Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC), que Angola vai continuar a manter o compromisso, enquanto membro da organização, no sentido de dar “corpo” às responsabilidades assumidas, com vista à integração económica e social dos países da região.

“Por meio da sua política interna, Angola continua a garantir a implementação das acções resultantes dos compromissos dos Estados-membros da SADC, relativamente ao cumprimento de metas de integração regional. Portanto, a implementação das medidas consequentes das decisões e recomendações da Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar representa um processo decisivo, para garantir a integração dos países da região”, assegurou.

Durante a apresentação do relatório dos progressos alcançados com a aplicação das resoluções da 54ª Assembleia Plenária, a presidente da 2ª Comissão de Trabalho Especializada do Parlamento angolano lembrou que foram aprovadas resoluções que exortam os Estados-membros a adoptarem um conjunto de medidas de natureza diversa, para o reforço dos objectivos de integração regional dos países da comunidade, tendo em vista o desenvolvimento sustentável da África Austral.

Neste sentido, Ruth Adriano Mendes destacou que Angola continua a implementar programas e projectos que visam harmonizar, de forma progressiva, a ordem política, económica e social dos países da SADC, no quadro da cooperação e integração regional, tendo como prioridade os esforços para o cumprimento das metas de integração regional.

Em face disso, sublinhou que o país tem garantido a aceleração da execução das políticas, protocolos, acordos, resoluções e recomendações das acções da comunidade, nos variados domínios, reforçando que o Governo mantém firme o compromisso de execução da ordem interna das decisões da SADC.

Acções implementadas

Ruth Adriano Mendes fez saber algumas das acções implementadas por Angola, no quadro das recomendações da 54ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC, realizada no ano passado.

A parlamentar destacou o trabalho permanente para a criação de propostas de lei cujo foco principal é a criança, tais como o Parlamento infantil, a política nacional da primeira infância e o plano da sua implementação, em acções de sensibilização por intermédio do Instituto Nacional da Criança (INAC), do Conselho Nacional de Acção Social e de Municipalização dos 11 Compromissos.

De acordo, ainda, com a deputada angolana, a implementação das acções referidas visam, igualmente, a erradicação do casamento infantil e a protecção das crianças vítimas deste grave problema social. Relativamente aos mecanismos que promovem a participação da mulher na política, salientou que a tomada de decisão, em Angola, tem como princípio a equidade e igualdade de género, que vem expresso no Decreto Presidencial nº 222/13, de 24 de Dezembro, vinculada à Constituição da República (CRA), como instrumento base de orientação metodológica, a todos os níveis, para promover a participação das mulheres nos órgão de decisão.

“Por exemplo, o cargo de Vice-Presidente da República é ocupado por uma mulher, dos três ministros de Estado uma é mulher e, no Governo Central, dos 23 ministérios, oito são chefiados por mulheres, fazendo um total de 39 por cento. A nível de secretários de Estado, dos 49 existentes, 11 lugares são ocupados por mulheres. Nos governos provinciais, das 18 províncias do país quatro mulheres são governadoras”, frisou Ruth Adriano Mendes.

Quanto às recomendações relativas à igualdade de género e ao empoderamento da mulher, explicou que o Ministério da Acção Social, Família e Promoção da Mulher assinou um protocolo com o Banco Nacional de Angola (BNA) no domínio da educação e inclusão financeira da mulher, para que possam gerir negócios em pé de igualdade com os homens.

JA

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