Julho 21, 2024

A operação multissectorial sobre o Trabalho Digno começa, hoje, em Luanda, na Cidade da China, numa acção coordenada pela Inspecção Geral do Trabalho (IGT), combinada com o Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Administração Geral Tributária (AGT), Serviço de Migração e Estrangeiros (SME), Serviço de Investigação Criminal (SIC) e a Polícia Nacional.

A operação, que começa hoje e termina em Setembro deste ano, vai ter disponível 50 brigadas, compostas pelos inspectores do Trabalho e dos órgãos que fazem parte da operação multissectorial, designadamente o INSS, a AGT, o SME, o SIC e a Polícia Nacional, em obediência ao princípio da cooperação institucional, que terá como pano de fundo o apelo às empresas que exercem actividades em Angola para a necessidade de observarem a legislação laboral, sobretudo a manutenção do trabalho digno e a salvaguarda do princípio da dignidade da pessoa humana.Em conferência de imprensa, o inspector-geral do Trabalho, Manuel Bole, diz que as actividades inspectivas vão ser realizadas em todo o país e têm a duração de três meses. “O Executivo pretende combater, urgentemente, as desigualdades e garantir um trabalho digno a todos os trabalhadores. Para o efeito, é necessário eliminar todos os níveis do trabalho precário, em todo o território nacional, com vista a melhorar as condições laborais”, revelou.Manuel Bole anunciou que os objectivos específicos da “Operação Trabalho Digno” consistem em verificar o cumprimento do horário de trabalho, direito a férias, cumprimento do pagamento do salário mínimo nacional, constatar os serviços de segurança, higiene e saúde no trabalho, mapa de avaliação de riscos de acidentes de trabalho e doenças profissionais.

A operação vai, ainda, averiguar o cumprimento de exames médicos de saúde ocupacional, a criação de uma Comissão de Prevenção de Acidentes de Trabalho (CPAT), combate ao assédio no local de trabalho e do qualificador ocupacional.Em relação à Segurança Social, as acções inspectivas vão verificar a inscrição e as contribuições das liquidações devidas dos trabalhadores, junto ao Sistema de Protecção Social Obrigatória, no INSS, assim como matérias ligadas à Administração Tributária e situações migratórias dos cidadãos expatriados.Manuel Bole garantiu que, numa primeira fase, não haverá sanções de forma coerciva, sendo que um dos objectivos é sensibilizar as empresas a cumprir com os requisitos definidos por lei, daí a necessidade da operação multissectorial constatar e garantir que o trabalho digno seja cumprido.Programa da operaçãoDividida em três fases, a operação, com a duração de um mês em cada fase, é dirigida, inicialmente, ao sector do comércio, da indústria extractiva e transformadora. A segunda fase é direccionada ao sector da segurança patrimonial e a terceira ao da construção civil, obras públicas e sector mineiro. As visitas inspectivas vão ser de natureza ordinária, antecedidas de aviso de inspecção laboral e técnica, fazendo constar a data, hora e o lugar de realização da mesma.A programação da “Operação Trabalho Digno” tem como base a análise feita dos últimos cinco anos, laboral e técnica, assim como das denúncias recebidas através da Linha de Trabalho e Lei da IGT.

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