A melhoria da fiabilidade dos dados e o reforço do controlo nos serviços de registo civil estão na base da nova medida do Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos, que passa a exigir documentação obrigatória para o registo de óbitos.
No âmbito desta decisão, o cidadão responsável por declarar o óbito deverá apresentar o seu próprio documento de identificação no acto, conforme esclarece o aviso oficial divulgado pelas autoridades.
O documento determina igualmente que o registo só será efectuado mediante a apresentação do Bilhete de Identidade da pessoa falecida, deixando de ser possível processar declarações sem essa identificação.
A medida, que já entrou em vigor, insere-se no processo de organização do sistema nacional de identificação civil e na melhoria dos serviços públicos em Angola.
