Julho 21, 2024

SÃO PAULO E CONGOLENSES

Um total de 88 trabalhadores nos mercados de São Paulo e dos Congoleses não têm qualquer vínculo laboral. O Estado paga-lhes em dinheiro e não os reconhece como trabalhadores seus, deixando-os na informalidade. Situação repete-se noutros mercados tutelados pelas administrações municipais.

Os 51 trabalhadores do Mercado do São Paulo não têm qualquer vínculo com a entidade empregadora, não estão inseridos na função pública, não pagam impostos e também não contribuem para a Segurança Social, confirmou ao Expansão o administrador do mercado. Emílio Marcolino lamenta as condições de vida que muitos destes empregados enfrentam no seu dia- -a-dia e advertiu o governo para prestar maior atenção aos trabalhadores dos mercados.

“Preocupa-me o futuro destes funcionários. Alguns destes jovens trabalham no mercado há mais de sete anos e não estão inseridos na função pública. Como será o futuro deles quando forem aposentados? Penso que o governo deveria prestar mais atenção aos funcionários dos mercados que são tutelados pela administração local”, defendeu Emílio Marcolino.

Esta não é uma situação exclusiva do Mercado de São Paulo, onde somente o administrador (que é nomeado pela administração municipal) está inserido na função pública. Noutros mercados da província de Luanda pertencentes às administrações municipais também domina a precariedade laboral, apesar de o governo lançar em 2021 um programa de reconversão dos vendedores, o PREI, que ignorou a situação laboral dos trabalhadores dos próprios mercados.

Até a administradora é informal

No caso do Mercado dos Congolenses, nem a própria administradora, Carla Lobato, é trabalhadora do Estado, apesar de ter sido nomeada pela administração municipal, como sucede com todos os administradores dos mercados tutelados pelas administrações municipais. Tanto a gestora do espaço, como os 36 trabalhadores que asseguram o funcionamento desta praça de negócios não fazem parte dos quadros do Estado. Recebem o dinheiro em mão, no final do mês, extraído das receitas do aluguer das bancadas.

Com 1.200 bancas disponíveis no seu interior, 1.008 das quais ocupadas, o Mercado dos Congoleses arrecada mensalmente cerca de 5.000.000 kz, em função das contribuições diárias das vendedoras, fixada em 150 kz. Deste valor, 90% é depositado na conta do Tesouro e os restantes 10% servem para pagar os salários dos trabalhadores do mercado e para fazer a manutenção do local.

Carla Lobato lamentou ao Expansão o facto de a sua equipa não estar na função pública. Lamentou também a forma como os funcionários recebem mensalmente os seus vencimentos. Acrescentou ainda que o mercado dos congolenses não tem NIF. “A falta do número de identidade fiscal (NIF) impossibilita fazer o pagamento de salários por via bancária e o desconto para caixa social”, precisou.

PREI “passa ao lado” dos trabalhadores dos mercados

A administradora do mercado dos Congoleses defende que o Executivo deve aproveitar o processo de requalificação do mercado para inserir os trabalhadores na função pública, dando-se assim mais dignidade ao espaço e a quem ali trabalha.

Carla Lobato é administradora do mercado dos Congolenses há mais de 6 anos, mas antes dirigiu o mercado do São Paulo. Apesar das funções que ocupou nos dois mercados, não está inserida na função pública, facto que lamenta.

EXPANSÃO

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