Julho 21, 2024

A 55ª Sessão da Assembleia Plenária do FP-SADC, realizada em Angola, vai ficar nos anais da história parlamentar africana, pelo facto de garantir as últimas duas assinaturas da Zâmbia e RDC para a transformação do Fórum Parlamentar em Parlamento Regional, cuja última subscrição acontece dentro de dias, no Botswana.

O Presidente da República Democrática do Congo (RDC), Félix Tshisekedi, confirmou, através do  chefe de delegação à 55ª Assembleia do FP-SADC, que, nos próximos dias, terá lugar no seu país o acto de assinatura de adesão ao Tratado.

A informação foi avançada, sexta-feira, após o encerramento da 55ª Sessão Plenária, ao presidente do Fórum Parlamentar, Roger Mancienne, que garantiu que o Tratado vai permitir que a instituição passe a um nível superior, a fim de se transformar numa voz forte para a democracia, governação e desenvolvimento na região da África Austral.

Roger Mancienne reconheceu que a intervenção de João Lourenço, como Presidente da SADC, junto de Félix Tshisekedi, foi determinante para este importante passo.

“Com a assinatura da RDC, abre-se um novo ciclo na história do parlamentarismo dos países da região, cujo impulso e facilitação tiveram o empenho da presidente da Assembleia Nacional de Angola, Carolina Cerqueira, anfitriã da 55.ª Assembleia Plenária do Fórum Parlamentar da SADC”, reconheceu.

Por sua vez, Carolina Cerqueira disse que Angola teve todo o empenho no sentido de fazer com que o 55º Fórum Parlamentar ficasse nos anais da história parlamentar da África Austral.

“Foi aqui, em Angola, que dois Estados-membros aderiram, definitivamente, ao Tratado, para a constituição do Parlamento da SADC, a Zâmbia e a República Democrática do Congo, que confirmou a sua assinatura, no decurso de um trabalho que temos feito há dez anos”, disse.

A líder da Assembleia Nacional espera que as decisões tomadas possam contribuir para um Parlamento consultivo, apesar de não ter um poder deliberativo, assegurando que serão levados em conta todos os problemas nacionais, a fim de  que sejam encontradas consensualidades e afirmação dos propósitos, para o bem da paz, prosperidade, desenvolvimento, defesa dos Direitos Humanos e uma boa governação.

“Salientamos o grande impulso e apoio do Presidente da República, aquando da audiência que nos concedeu, em que se manifestou a feitura das diligências e, no dia seguinte, tivemos a confirmação do aval do Presidente da RDC”, revelou.

Instada a avaliar o programa de visitas dos deputados da SADC a alguns projectos sócio-económicos no país, Carolina Cerqueira esclareceu que “representa uma oportunidade de conhecerem a realidade de Angola”, sublinhando os esforços que estão a ser desenvolvidos para a criação de infra-estruturas que possam suportar a economia virada para o progresso.

O Acordo que altera o Tratado da SADC, recorde-se, foi adoptado pela Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da região, em Kinshasa, República Democrática do Congo, a 17 de Agosto de 2022.

JA

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