Julho 21, 2024

O país vai, ainda no decurso deste ano, aprovar uma nova Lei de Protecção Especial para os antigos combatentes e veteranos da pátria, que prevê a actuação interministerial dos sectores da Agricultura, Transportes, Saúde e Educação, de modo a dar resposta, de forma conjunta, aos principais problemas que afectam a classe.
A informação foi avançada, ontem, em Ndalatando, província do Cuanza-Norte, à margem de um encontro orientado pelo secretário de Estado para os Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Domingos Tchicanha, com os filiados locais, com o objectivo de auscultar a situação da implementação do processo de recadastramento e prova de vida dos assistidos da circunscrição.
Segundo o secretário de Estado, a nova legislação prevê dar maior resposta à situação de implementação de projectos agrícolas destinados a antigos combatentes e veteranos da pátria, de modo que esta franja importante da sociedade consiga criar meios de subsistência para a melhoria da qualidade de vida das respectivas famílias.
O governante fez saber que o pacote legislativo especial para os antigos combatentes e veteranos da pátria vai responder, de igual modo, à situação da melhoria da educação e saúde dos filhos dos antigos guerrilheiros, de modo a valorizar a classe e criar melhores projecções sociais para os seus dependentes.
Domingos Tchicanha frisou que a prioridade do acesso às bolsas de estudo para filhos de antigos combatentes vai ser estabelecido de acordo com o seu aproveitamento escolar.
“As bolsas de estudo devem ser atribuídas aos jovens com bom aproveitamento escolar. Não serão beneficiadas pessoas com fraco desempenho escolar só porque são filhos de antigos combatentes”, esclareceu, sublinhando que vão ser beneficiados os melhores.
O secretário de Estado afirmou que o aumento da pensão para a classe é um facto a ser concretizado brevemente, por fazer parte das contas do Ministério das Finanças, que trabalha, actualmente, com o sector da Defesa, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria na execução final do projecto, que vai, nos próximos dias, para a aprovação em reunião do Conselho de Ministros.
Domingos Tchicanha referiu que a suspensão da pensão de alguns antigos combatentes, desde Janeiro passado, se deveu à falta de documentos a nível do processo individual, principalmente no que diz respeito à partilha do Número Internacional Bancário (IBAN), Bilhetes de Identidade falsos e omissão de alguns nomes.
O secretário de Estado realçou que os indivíduos nesta condição devem reorganizar a documentação em falta para que o Ministério de tutela possa encaminhar à sua congénere das Finanças.
O governante fez saber ainda que o Ministério da Defesa Nacional, Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria está a criar projectos para a construção de hospitais regionais ligados ao Exército para atender a situação de reabilitação física dos mutilados de guerra.
“Mas enquanto decorre a materialização dos referidos projectos, o sector da Saúde pública é chamado a responder à situação dos antigos combatentes e veteranos da pátria”, disse.
Domingos Tchicanha esclareceu que a atribuição de residências individuais não é da competência do Ministério, mas dos governos provinciais, de acordo com a execução dos projectos habitacionais de cada região, como é o caso de centralidades e urbanizações.
Os esclarecimentos prestados pelo secretário de Estado surgem na sequência de reclamações apresentadas pelos filiados locais, mormente no que toca à situação de atribuição de cartão de membro, apoio social, educação dos filhos, ingresso dos filhos nas Forças Armadas e transportes públicos.
O director nacional dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Casimiro José Maria Vata, frisou, na ocasião, que o processo de recadastramento e prova de vida dos membros decorreu em todo o país, no período de 2019 a 2023, com o registo de um total de 162.300 pensionistas, dos quais 66.397 foram apurados (recadastrados).
O responsável deu a conhecer que no caso particular da província do Cuanza-Norte houve o registo de 1.641 assistidos e cadastrados 1.512.

Apurados mais de 66 mil pensionistas em todo o país
O director nacional dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Casimiro José Maria Vata, anunciou, no Uíge, que sessenta e seis mil 397 pensionistas, de um universo de 162 mil 300 inscritos no país, foram apurados no processo de recadastramento e prova de vida, para beneficiarem da pensão dos antigos combatentes e veteranos da pátria.
O processo de recadastramento e prova de vida decorreu de Agosto de 2019 a Maio de 2023, confirmou o director nacional dos Antigos Combatentes e Veteranos da Pátria, Casimiro José Maria Vata.
O responsável falava, sexta-feira, na cidade do Uíge, no encontro de auscultação com antigos combatentes e familiares, tendo reiterado que foram excluídos 95 mil inscritos, por não reunirem os requisitos exigidos.
Em relação à província do Uíge, anunciou que foram recadastrados 4.727 pensionistas, sendo incorporados 2.807 no Sistema Integrado de Gestão Financeira do Estado (SIGFE), 1.756 excluídos e 148 reclamações.
Casimiro Vata explicou que pensionistas que saíram do sistema de pagamento são aqueles que nasceram depois de 1959 e por não apresentação de peritagem médica, no caso dos deficientes.
Já as viúvas dos antigos combatente têm direito à pensão vitalícia, a partir dos 51 anos, enquanto aquelas com idades abaixo dos 51 anos recebem uma pensão temporária de 12 meses.
Enquanto isso, os órfãos, que têm uma pensão até completarem 24 anos de idade, devem ter um aproveitamento escolar positivo no Ensino Superior, para não serem retirados do sistema.
JA

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